Roberto Rocha pede início de análise de MPs alternado entre Câmara e Senado durante pandemia
Como deve ser a análise de medidas provisórias em tempos de pandemia e sessões remotas? O início deve ser sempre pela Câmara dos Deputados, mesmo sem a análise prévia de uma comissão mista? O questionamento foi feito pelo líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: COMO DEVE SER A ANÁLISE DE MEDIDAS PROVISÓRIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA E SESSÕES REMOTAS? O INÍCIO DEVE SER SEMPRE PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MESMO SEM A ANÁLISE PRÉVIA DE UMA COMISSÃO MISTA?
LOC: O QUESTIONAMENTO FOI FEITO PELO LÍDER DO PSDB, SENADOR ROBERTO ROCHA, DO MARANHÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
(Repórter) O rito normal de análise de uma medida provisória começa pela formação de uma comissão mista de deputados e senadores. Depois a emepê segue para votação na Câmara e no Senado, nessa ordem. Mas com a pandemia impedindo as reuniões presenciais as mesas diretoras das duas casas do Congresso Nacional decidiram que as medidas provisórias ganhariam um rito sumário: análise no plenário da Câmara e depois no Senado. O início pelos deputados atende ao que diz a Constituição, mas o líder do PSDB, Roberto Rocha, do Maranhão, pediu ao presidente do Senado a revisão do procedimento, já que não há mais a comissão mista.
(Roberto Rocha) Entendo, Sr. Presidente, que o referido ato foi omisso particularmente no que se refere à Casa iniciadora do processo de votação das MPs, mantendo-se intacta a interpretação do §8º do art. 62 da Constituição Federal, que determina que as medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
(Repórter) O ato conjunto da Câmara e Senado determinou ainda que os deputados devem concluir a votação de uma emepê até o nono dia após a sua publicação no Diário Oficial. Os senadores teriam até o décimo quarto dia para revisar a medida provisória. Caso haja modificações, a Câmara teria dois dias úteis para votar as modificações feitas no Senado. A solicitação de Roberto Rocha depende de uma decisão da Mesa do Senado.
Ato conjunto das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020