Governo pede que Senado mude proposta de socorro a estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de ajuda (PLP 149/2020) a estados e municípios que pode chegar a R$ 222 bilhões. Mas governo pede que Senado revise a proposta e retome medidas de contenção de gastos previstas originalmente no chamado Plano Mansueto. Senadores como Humberto Costa (PT-PE) defendem o socorro. Outros, como Major Olímpio (PSL-SP), pedem cautela. Líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reclama que o texto votado pelos deputados privilegia os entes mais ricos da federação. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU UM PACOTE DE AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE PODE CHEGAR A 222 BILHÕES DE REAIS, .
LOC: MAS O GOVERNO QUER QUE O SENADO REVISE A PROPOSTA E RETOME MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS PREVISTAS ORIGINALMENTE NO PLANO QUE LEVAVA O NOME DO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, MANSUETO DE ALMEIDA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO:
TÉC: O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que a União compense a frustração de receitas dos estados e municípios neste ano, ou seja, pague a diferença entre a arrecadação esperada e a efetiva. Além disso, suspende o pagamento de dívidas com a União, BNDES e Caixa Econômica. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, diz que foi procurado por governadores para apoiar a iniciativa.
(Humberto): Preocupados, relatando o drama que estão vivendo hoje, de terem que abrir mão de despesas relevantes para poder continuar a luta contra o coronavírus.
(Repórter): O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, no entanto, pede cautela.
(Major Olímpio): Ele tinha uma previsão de impacto de 40 bilhões. Já está em 90 bilhões isso. Tiraram as contrapartidas dos Estados e dos Municípios. Vai virar uma tremenda de uma farra. Os Estados que fizeram a lição de casa vão pagar duas vezes.
(Repórter): O Governo Federal diz que uma vez assegurados os mesmos recursos do ano passado, governadores e prefeitos poderão se acomodar na fiscalização tributária ou mesmo dar descontos substanciais nos impostos. A conta, afinal, seria paga pela União. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, acrescenta que os mais ricos é que acabariam recebendo a maior ajuda.
(Fernando): Isso não é justo. Nós não definimos para os trabalhadores porque a União não tem recursos para assistir a todos de igual forma e de igual montante. Portanto, é preciso também discutir esse critério de querer compensar totalmente a perda de receita de ICMS e de ISS.
(Repórter): Fernando Bezerra Coelho diz ainda que apenas a compensação dos impostos pode chegar a 165 bilhões de reais, caso a queda de arrecadação por conta da pandemia chegue a 50%.
PLP 149/2020
