Sem consenso, MP do Contrato Verde e Amarelo pode perder a validade — Rádio Senado
Trabalho

Sem consenso, MP do Contrato Verde e Amarelo pode perder a validade

O prazo de validade da Medida Provisória 905 de 2019, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, se esgota no dia 20 de abril, mas ainda não há consenso para votação da matéria. A MP está na pauta da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo plenário do Senado. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

13/04/2020, 17h58 - ATUALIZADO EM 13/04/2020, 17h58
Duração de áudio: 01:45
al.sp.gov.br

Transcrição
LOC: PRAZO DE VALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE AMARELO SE APROXIMA DO FIM E O SENADO AINDA NÃO RECEBEU O TEXTO PARA ANÁLISE EM PLENÁRIO. LOC: A MP JÁ ESTÁ NA PAUTA DA CÂMARA, MAS AINDA NÃO HÁ CONSENSO PARA VOTAÇÃO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: A justificativa do Governo para a criação do Contrato de Trabalho Verde Amarelo é de que a nova modalidade pode incentivar o primeiro emprego com registro em carteira para pessoas entre 18 e 29 anos, com pagamento mensal de até um salário mínimo e meio, por prazo de até dois anos. A Medida Provisória também autoriza o serviço aos domingos e feriados, além de alterar a legislação trabalhista de alguns setores. O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, defende a aprovação das novas regras para ajudar a socorrer a economia depois da crise do coronavírus. (MAJOR) Eu acho que neste momento não dá para ser de direita, centro, esquerda, Governo, contra Governo. A questão é dar possibilidade para que, se existirem empresas, daqui a um mês, dois, três, quatro, cinco, que elas tenham uma capacidade e uma possibilidade maior de fazer contratações, para minimizar tragédias. Rep: Mas a oposição afirma que a Medida Provisória vai prejudicar a população com uma nova reforma trabalhista, como explica o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. (PAIM) O atual formato não é bom pra ninguém, eles mexem no fundo de garantia, no décimo terceiro, nas férias e mexem até na previdência, mais uma vez. O bom senso manda que a Câmara não vote essa matéria, e se caso vier pro Senado, o Senado deveria devolver, porque não ajuda em nada, pelo contrário só prejudica o trabalhador no momento que ele mais precisa. Rep: O relatório da MP editada em novembro foi aprovado pela comissão mista em meados de março. A proposta perde a validade no dia 20 de abril.

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