Senado aprova conversão de multas de trânsito em advertências
Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias. É o que diz projeto de lei (PLS 255/2018) aprovado no Senado e que segue para análise da Câmara dos Deputados. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) destacou que o Código Brasileiro de Trânsito não deve ser apenas punitivo, mas educativo. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: MULTAS DE MOTORISTAS NÃO REINCIDENTES DEVEM SER CONVERTIDAS EM ADVERTÊNCIAS, NOS CASOS DE INFRAÇÕES LEVES OU MÉDIAS.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Código Brasileiro de Trânsito já admite a conversão de penalidade de multa em advertência. Mas o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, diz que as autoridades de trânsito ignoram essa possibilidade.
(Fabiano Contarato) Só que o que os Detrans fazem? Eles acham por bem indeferir e nunca concedem. E aqui o projeto avança no sentido positivo: uma vez preenchidos os requisitos, tem que ser concedida a advertência, mesmo porque uma das funções do Código de Trânsito Brasileiro é ser pedagógico. Ele é educativo, ele é preventivo, jamais punitivo.
(Repórter) A iniciativa aprovada no Senado torna obrigatória a conversão das multas em advertências, nos casos de infrações leves e médias, para os motoristas que não tenham cometido outra irregularidade nos últimos 24 meses. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 255/2018 (em conjunto com PLS 370/2018, que foi rejeitado)
