Senadores debatem como financiar programa de pagamentos por serviços ambientais
Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, especialistas destacaram medidas mínimas para tornar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5028/2019) viável economicamente. O relator da medida, senador Fabiano Contarato (REDE-ES), disse que tentará unir no texto benefícios para as empresas sem prejudicar o meio ambiente. Confira reportagem completa de José Odeveza da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADORES ESTUDAM COMO FINANCIAR PROGRAMA FEDERAL DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
LOC: PROJETO VAI COMPENSAR OS PRODUTORES QUE PRESERVAREM A NATUREZA. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Após rodada de debates sobre a necessidade da criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais proposto pelo projeto de lei 5028 de 2019, a Comissão de Meio Ambiente estuda como tornar a medida viável economicamente, já que o PL remunera produtores e empresas que preservam o meio ambiente. Em audiência especialistas destacaram critérios mínimos para que o fundo possa ser atrativo para as empresas. Na visão do advogado em Direito Ambiental, Ludovino Lopes, será necessário inicialmente estabelecer um código de atividade econômica para as ações de conservação ambiental.
(Ludovino Lopes) Eu acho que a gente está fugindo da verdadeira questão, porque ao ternarmos criar um modelo jurídico que conforme o pagamento por serviços ambientais sem entregar a qualificação jurídica da natureza do bem ambiental, nós estamos correndo um risco de criar a forma e não o conteúdo e de perdermos a oportunidade de criar um verdadeira economia ambiental dentro da estrutura jurídica do país.
(Repórter). O representante da empresa de consultoria Radce, Marco Fujihara destacou a importância de se criar nas empresas a cultura de que preservação ambiental pode dar lucro.
(Marco Fujihara) Eu acho que a gente tem que começar a pensar aqui instrumentos financeiros se criam no dia a dia né. Essas coisas a gente precisa começar a impregnar na sociedade de que se você quer conservar, isso tem um valor. Reconheça esse valor no seu balanço, reconheça esse valor nas coisas.(LOC). A diretora da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios, Linda Murasawa, destacou a importância de tornar esses serviços mais atrativos ou será inviável manter o Fundo de pagamentos por serviços ambientais.
(Linda Murasawa) O que você tem que trazer todo e qualquer serviço baseado em atividade de investimento então para sustentação de qualquer fundo a pergunta básica é quem é o investidor.
(Repórter) O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato da Rede Sustentabilidade do Espirito Santo, disse que tentará unir benefícios tanto para o mercado quanto para o meio ambiente.
(Fabiano Contarato) No olhar econômico projeto precisa consideradas as externalidades e em especial o mercado precisa reconhecer o valor de cada ação ambiental. O que nos reveste nessa Comissão de grande responsabilidade para construir em termos jurídicos um texto que faça a aproximação do mundo real com o idealizado no projeto que sairá daqui.
(Repórter). A Comissão de Meio ambiente terá mais uma última audiência no dia 19 de março para discutir aspectos econômicos do Programa.
