CAE pode votar fim do anonimato para anúncios de oferta de emprego

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LOC: OS ANÚNCIOS DE EMPREGO DEVEM INFORMAR O NOME DA EMPRESA CONTRATANTE LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (TÉC): O projeto de lei é de 1998, do então deputado Paulo Paim, hoje senador pelo PT do Rio Grande do Sul. Ele apresentou a ideia com o objetivo de proteger desempregados de ofertas inexistentes ou irregulares de emprego publicadas nos jornais. O relator, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, explicou que modernizou o texto para tentar preservar o espírito original, mas sem esquecer dos novos tempos, de internet e sites especializados. (Lasier Martins): Nesse sentido, propomos emenda substitutiva, para que: primeiro, os classificados mantenham consigo os registros dos anunciantes pelo prazo de 180 dias a partir da publicação do anúncio, e, segundo, esses dados sejam disponibilizados à autoridade competente para apuração de eventual infração penal perpetrada por meio do referido anúncio. (Repórter): Mas a senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, diz não enxergar a necessidade de tal medida para os dias de hoje. (Kátia Abreu): É uma coisa muito antiga. Acho que hoje, em tempos de internet e de anonimato, é quase impossível a criação de uma burocracia dessa, desnecessária para os veículos e para quem vai anunciar. Eu não entendi, até agora, qual é o objetivo disso. Talvez seja o hábito de fazer leis para exceção e para minorias. Nós só vamos criar é problemas para os empresários e para os veículos, de terem de guardar e armazenar e mais gente contratada para fazer esse tipo de trabalho. (Repórter): O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos para ser analisado sob o ponto de vista da viabilidade econômica. A palavra final sobre a proposta será do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLC 84/2015