CAE aprova reserva de contingência para atendimento de calamidades públicas
União, estados e municípios devem ter uma reserva de contingência para enfrentar calamidades públicas, como as provocadas pelas chuvas deste início de ano. Projeto (PLP 257/2019) nesse sentido foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu com pedido de urgência para votação em plenário. A senadora Leila Barros (PSB-DF) lembrou que vários estados e cidades estão hoje diante desse tipo de situação. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM TER UMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAR CALAMIDADES PÚBLICAS, COMO AS PROVOCADAS PELAS CHUVAS DESTE INÍCIO DE ANO.
LOC: PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO:
(TÉC): A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê a criação de uma reserva de contingência nas leis orçamentárias anuais. Mas esse fundo só deve ser utilizado para pagamentos de passivos fiscais ou dívida pública. A senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal quer autorizar o uso da reserva de contingência para permitir o socorro em casos de calamidade pública. A proposta diz que pelo menos 25% desses recursos sejam reservados para essa finalidade. Leila lembrou que vários estados e cidades estão hoje sofrendo com as chuvas e precisam de rapidez na liberação de verbas.
(Leila): Acho que dentro do possível nós escutamos as partes envolvidas e interessadas. Mas eu acho que o mais importante é esta Casa dar uma resposta urgente à situação de calamidade pública que se instalando a ano aqui no Brasil nesses períodos de chuva.
(Repórter): O projeto de lei também permite o uso de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil no apoio às populações atingidas - mesmo após o fim da vigência de decreto de calamidade. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLP 257/2019
