CAS discute projeto que permite saque do FGTS para comprar segundo imóvel

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LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER O PROJETO DE LEI QUE PERMITE AO TRABALHADOR SACAR O FGTS PARA COMPRAR UM SEGUNDO IMÓVEL. LOC: A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Irajá, do PSD do Tocantins, o projeto de lei inclui entre as possibilidades de saque do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a compra do segundo imóvel. Pela proposta, o trabalhador poderá comprar uma segunda casa ou terreno com o dinheiro do FGTS, mesmo que já tenha usado o fundo na compra da casa própria. Ao apresentar a proposta, o senador Irajá argumentou que o projeto permite que o trabalhador administre melhor seu patrimônio e, ao mesmo tempo, incentiva a geração de empregos na construção civil. Relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que o FGTS, criado para ser uma reserva do trabalhador, tem sido usado para vários fins. (Paulo Paim) “é uma poupança do trabalhador, mas virou uma festa neste país, ultimamente, sendo permitido que os trabalhadores retirem uma quantia conforme o limite exposto pelo governo, mas cada um pode retirar e para motivo nenhum definido. E a partir da reforma trabalhista, desde que o empregador concorde, mesmo que esteja saindo da empresa, ele pode retirar 80% do fundo. Quando o governo começou a abrir, a história do primeiro imóvel desaparece e a possibilidade do segundo também agora surge”. (Repórter) Na avaliação senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, a proposta deve ser aprimorada para, pelo menos, atualizar os rendimentos do Fundo e liberá-lo em caso de doença terminal. (Flávio Arns) “O segundo imóvel até poderia ser mais para frente, um pouco, nessa situação. Primeiro imóvel é essencial, você precisa ter casa, moradia. E eu acho que o mais importante de tudo é remunerar de uma maneira adequada. No mínimo é a poupança. [Paim: exato]. Porque remunerar menos que a poupança é indecente, é apropriação indébita e não poderia acontecer”. (Repórter) Por sugestão dos senadores Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, e Eduardo Girão, do Podemos cearense, a proposta será discutida em audiência pública com representantes da Caixa, do Ministério da Economia e do Conselho Curador do FGTS. A data ainda será marcada pela comissão. PL 2.967/2019