CAE pode votar royalties para exploração da base espacial de Alcântara (MA) — Rádio Senado
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CAE pode votar royalties para exploração da base espacial de Alcântara (MA)

O Maranhão deve receber royalties da União pela exploração da base espacial em Alcântara. É o que diz projeto de lei (PL 1951/2019) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. O autor, Weverton (PDT-MA), lembra que outros estados já recebem compensações financeiras pela exploração de petróleo e minérios. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

29/01/2020, 14h22 - ATUALIZADO EM 29/01/2020, 14h22
Duração de áudio: 01:18
Foto: Arquivo

Transcrição
LOC: O MARANHÃO DEVE RECEBER ROYALTIES DA UNIÃO PELA EXPLORAÇÃO DA BASE ESPACIAL EM ALCÂNTARA. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta é do senador Weverton, do PDT do Maranhão. Ele lembra que os royalties são uma compensação financeira por eventuais danos causados por atividade econômica. Esse pagamento já acontece no caso da mineração e do petróleo e, para Weverton, é justo que o Maranhão receba por conta da exploração da base de Alcântara. A senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, foi a relatora na Comissão de Constituição e Justiça. Ela apoiou a iniciativa e lembrou que a medida descentraliza e leva recursos para a pesquisa e inovação tecnológica. (Kátia Abreu) A alíquota proposta de 15% é semelhante à já estabelecida para os royalties do petróleo. E a destinação de uma parte desses recursos para as universidades e fundações dos Estados tem a finalidade de fomentar projetos de pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse dos Estados, a fim de implementar projetos de desenvolvimento regional. (Repórter): Os 15% dos royalties seriam calculados em cima do lucro decorrente da exploração comercial das áreas de lançamento. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos é o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo.

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