CMA vai analisar regras para controle de espécies exóticas

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEVE ANALISAR NESTE ANO PROJETO DE LEI QUE ESTIPULA REGRAS PARA O CONTROLE DE ESPÉCIES EXÓTICAS AO ECOSSISTEMA BRASILEIRO. LOC: PROPOSTA, JÁ APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FOI MOTIVADA PELA PROLIFERAÇÃO DESENFREADA DE JAVALIS NO PAÍS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto de lei autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, como os javalis, que destroem plantações no centro-sul do Brasil. Também estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, defendeu a validade da iniciativa. (Sérgio Petecão) Acreditamos que a introdução de espécies da flora e da fauna no território brasileiro é motivo de muita preocupação, pela possibilidade de ocorrência de pragas e também de dominação da espécie invasora, podendo levar à extinção de espécies nativas. (Repórter) A proposta detalha quem poderá fazer o controle e de que forma, além de obrigar a apresentação de um relatório sobre as medidas tomadas. Depois da Comissão de Meio Ambiente, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. PLS 201/2016