CAE pode votar em 2020 retomada da cobrança de IR sobre lucros e dividendos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTE ANO A RETOMADA DA COBRANÇA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS POR EMPRESAS. LOC: PROPOSTA JÁ FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E ESTÁ AGUARDANDO NOVAS RECOMENDAÇÕES DO RELATOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Representantes do comércio, indústria e bancos pediram cautela aos senadores na hora de analisar a tributação na distribuição de lucros e dividendos. Eles destacaram que a isenção dada a partir de 96 foi pensada para evitar a dupla tributação: da pessoa jurídica e da pessoa física. Os debatedores admitiram que o Brasil deve buscar um caminho mais alinhado às práticas da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, de tributar mais a renda e menos os bens e serviços. Mas que deve ser algo bem pensado, para não aumentar a carga tributária. Mauro Silva, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais diz que o projeto de tributar a distribuição de lucros e dividendos tem um potencial de arrecadação de 50 bilhões de reais. Esse incremento poderia ser compensado com a redução das alíquotas no PIS e COFINS. (Mauro Silva) O projeto, então, tem méritos, porque caminha no sentido de tributar mais a renda, mas, para manter a nossa premissa de não aumentar carga tributária, teremos que associar uma redução similar a essa, o que pode ser feito nesse projeto. Essas alíquotas são definidas em lei ordinária. Simplesmente nesse mesmo projeto pode ser feito esse ajuste. (Repórter) O autor do projeto de lei, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, diz que a proposta quer diminuir a chamada pejotização, em que pessoas são contratadas como empresas para pagar menos imposto. Otto diz ainda que é difícil explicar à sociedade determinadas situações. (Otto Alencar) Por exemplo, o último lucro no trimestre do Banco Itaú foi de R$7,2 bilhões; ele distribui dividendos para os seus acionistas e não pode ser tributado. E, agora mesmo, o Governo quer cobrar INSS do seguro-desemprego! (Repórter) O relator da proposta é o senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás. Antes da audiência pública ele já havia aceitado algumas sugestões de mudanças no projeto de lei, como a de excluir os profissionais liberais da cobrança. Após o debate outras duas emendas foram apresentadas para retirar as empresas com faturamento dentro do limite do Simples da tributação na distribuição de lucros e dividendos. PL 2015/2019