Governo veta projeto que concede incentivo ao cinema brasileiro

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LOC: A LEI QUE PRORROGAVA POR MAIS CINCO ANOS O INCENTIVO AO CINEMA NACIONAL FOI VETADA INTEGRALMENTE PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. LOC: OS BENEFÍCIOS FISCAIS PERDEM A VALIDADE EM 31 DE DEZEMBRO, MAS PODERÃO SER RETOMADAS CASO O VETO SEJA DERRUBADO PELO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O texto aprovado pelo Senado estendia até 2024 o prazo para a utilização do Recine, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. O Recine faz parte do programa Cinema Perto de Você, que busca a descentralização do cinema no país, incentivando a expansão para o interior e para as regiões Norte e Nordeste. Segundo a Agência Nacional do Cinema, quase 90 milhões de brasileiros vivem em cidades sem nenhum cinema. O Regime Especial isenta de impostos federais a compra de equipamentos para a instalação e a modernização das salas de cinema, com uma estimativa de renúncia fiscal de 8 milhões de reais por ano, segundo a Receita Federal. O texto também prorrogava a possibilidade de dedução do Imposto de Renda do financiamento de projetos de produção cinematográfica e audiovisual, com um a renúncia fiscal anual de 152 milhões de reais. A justificava do Governo para o veto é de que a proposta cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem indicar a fonte de custeio. O veto presidencial pode ser derrubado em sessão do Congresso Nacional, por maioria absoluta: 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Da Rádio Senado, Marcella Cunha