CCJ aprova em 2º turno a prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei que permite a prisão após condenação em segunda instância. Caso haja recurso para votação em plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende que os senadores esperem análise da Proposta de Emenda à Constituição que trata do assunto na Câmara dos Deputados, prevista para o ano que vem. Para a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta deve ser votada ainda este ano ou, no máximo, na primeira semana de fevereiro. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O PROJETO QUE PERMITE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FOI APROVADO PELA CCJ DE FORMA DEFINITIVA NESTA QUARTA-FEIRA. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DEFENDE ANÁLISE EM PLENÁRIO AINDA ESTE ANO.
LOC: JÁ O PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE PEDE QUE O SENADO AGUARDE A DECISÃO DA CÂMARA SOBRE O TEMA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça confirmou a aprovação do projeto de lei que autoriza a prisão após decisão colegiada de segunda instância. Porém, para o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o assunto deve ser tratado pela Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados. Foi feito um acordo entre os presidentes das duas Casas para que o projeto fosse analisado na CCJ, mas não fosse votado em plenário enquanto se aguarda o desfecho da votação da PEC na Câmara, afirmou Davi.
(Davi Alcolumbre) O Presidente Rodrigo Maia estabeleceu um calendário para o ano que vem e o meu compromisso foi tramitar rapidamente o pacote anticrime do jeito que veio da Câmara dos Deputados. Eles também pediram para votar o PL na CCJ, mas sem previsão de faltar no plenário até construir o acordo com a Câmara dos Deputados ano que vem.
(Repórter) Já a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul, defende que embora o calendário de votação da PEC na Câmara fosse um pedido dos senadores para evitar a protelação da discussão, ele não é garantia de que a proposta será aprovada.
(Simone Tebet) Podemos até ter a garantia de que a PEC que vai cumprir um calendário na Câmara, mas não nós não temos a garantia do presidente da Câmara, e nem ele poderia dar essa garantia, de que será aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. O que justifica aguardarmos engavetados e aguardarmos o calendário da câmara para avançarmos uma posição do Senado? Eu não me lembro de um caso desse no passado.
(Repórter) O projeto de lei foi aprovado pela CCJ de forma terminativa, mas parte dos senadores estuda apresentar um recurso para que ele seja apreciado em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para Tebet, a votação deve ocorrer ainda este ano ou, no máximo, na primeira semana de fevereiro.
PLS 166 de 2018
