CAS aprova incentivo para pais acompanharem a vida escolar dos filhos — Rádio Senado
Educação

CAS aprova incentivo para pais acompanharem a vida escolar dos filhos

Pais e responsáveis podem se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanharem a vida escolar dos filhos. É o que prevê projeto de lei (PLS 4138/2019) do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), retirou a obrigatoriedade e penalização da proposta inicial, mas garantiu o direito de ausência no trabalho para participação nas reuniões escolares. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

11/12/2019, 13h30 - ATUALIZADO EM 11/12/2019, 13h43
Duração de áudio: 01:20
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Transcrição
LOC: OS PAIS PODEM SE AUSENTAR DO TRABALHO PARA ACOMPANHAREM A VIDA ESCOLAR DOS FILHOS, SEM DESCONTO NO SALÁRIO. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUE, AGORA, PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Jorge Kajuru o projeto obrigava os pais ou responsáveis a comparecerem à escola a cada dois meses, pelo menos, para acompanhar o processo educativo dos filhos. Em caso de descumprimento, seriam aplicadas multa e punições, como impedimento de tirar carteira de identidade ou passaporte e fazer empréstimos em bancos públicos, entre outras. Mas a relatora, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, deixou o texto apenas como incentivo às visitas à escola, sem a obrigatoriedade e as punições. A proposta aprovada garante o direito de os pais se ausentarem do trabalho uma vez por semestre, pelo tempo que for necessário, para irem à escola dos filhos, sem prejuízo do salário, como explicou a relatora. (Eliziane Gama) “Garantir esse direito e não trazer penalidade. A gente, às vezes, acaba não indo participar de uma reunião escolar, exatamente, pela atividade do trabalho, acaba sendo penalizado com o corte no salário. Então, o projeto ele vem exatamente resolver isso, mas também acaba não trazendo penalidades para quem não vai, como foi apresentado incialmente”. (Repórter) A proposta segue para a Comissão de Educação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça. PLS 4138/2019

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