Comissão debate MP que cria fundo do meio ambiente
Comissão mista ouve especialistas em audiência pública sobre a Medida Provisória 900 de 2019, que cria um fundo ambiental privado com recursos provenientes da aplicação de multas ambientais. O objetivo é incentivar a preservação e conservação do meio ambiente. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS DEBATEM A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PRIVADO PARA CUSTEAR PROJETOS BENÉFICOS AO MEIO AMBIENTE.
LOC: O OBJETIVO É INCENTIVAR SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Medida Provisória 900 de 2019 autoriza a União a criar um fundo privado para receber os valores pagos como multa ambiental e aplicar o dinheiro na preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente. Em audiência pública sobre o tema, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato, explica que a ideia é possibilitar que o infrator transforme punição em prestação de serviços.
(EDUARDO) Quando a pessoa sente no bolso a multa isso tem um efeito pedagógico sempre bem-vindo, mas se a pessoa sente no bolso a multa e essa multa não vai pro caixa do tesouro único e eventualmente se transforma em serviços ambientais executados de maneira direta ou indireta pro meio ambiente é muito melhor.
Rep: O procurador da República do Ministério Público Federal, Daniel Azeredo, defende o aprimoramento do texto.
(DANIEL) É importante que esse dinheiro seja utilizado como elemento novo na proteção ambiental, e eu também avançaria na discussão sobre metas de redução de desmatamento, de reflorestamento e recuperação de florestas. Acho que esse projeto poderia já especificar e tabelar metas anuais para o governo brasileiro.
Rep: O relator, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, é favorável à criação do fundo.
(ALESSANDRO) Me parece que é uníssono que ter um fundo, ter fonte de recurso para atender essa demanda tão urgente é essencial, mas tê-lo muito bem definido, controlado, fiscalizado.
Rep: A comissão mista que analisa a MP ainda precisa preparar e aprovar o relatório, antes que a proposta seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
