Comissão debate MP que cria fundo do meio ambiente
Comissão mista ouve especialistas em audiência pública sobre a Medida Provisória 900 de 2019, que cria um fundo ambiental privado com recursos provenientes da aplicação de multas ambientais. O objetivo é incentivar a preservação e conservação do meio ambiente. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
![Comissão Mista da Medida Provisória n° 900, de 2019 realiza audiência pública que cria fundo ambiental privado: com a participação do deputado estadual Carlos Minc e de representantes dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente; do STJ e do Ibama.
Mesa:
presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim - em pronunciamento;
presidente da CMMPV 900/2019, deputado Sidney Leite (PSD-AM);
relator da CMMPV 900/2019, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
procurador da República e Secretário-Executivo da 4ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal (MPF), Daniel Azeredo.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Comissão Mista da Medida Provisória n° 900, de 2019 realiza audiência pública que cria fundo ambiental privado: com a participação do deputado estadual Carlos Minc e de representantes dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente; do STJ e do Ibama.
Mesa:
presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim - em pronunciamento;
presidente da CMMPV 900/2019, deputado Sidney Leite (PSD-AM);
relator da CMMPV 900/2019, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
procurador da República e Secretário-Executivo da 4ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal (MPF), Daniel Azeredo.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/12/10/comissao-debate-mp-que-cria-fundo-do-meio-ambiente/49200207718_76bfd17627_o.jpg/@@images/74924393-1088-4f9f-936c-806f757a6049.jpeg)
Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS DEBATEM A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PRIVADO PARA CUSTEAR PROJETOS BENÉFICOS AO MEIO AMBIENTE.
LOC: O OBJETIVO É INCENTIVAR SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Medida Provisória 900 de 2019 autoriza a União a criar um fundo privado para receber os valores pagos como multa ambiental e aplicar o dinheiro na preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente. Em audiência pública sobre o tema, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato, explica que a ideia é possibilitar que o infrator transforme punição em prestação de serviços.
(EDUARDO) Quando a pessoa sente no bolso a multa isso tem um efeito pedagógico sempre bem-vindo, mas se a pessoa sente no bolso a multa e essa multa não vai pro caixa do tesouro único e eventualmente se transforma em serviços ambientais executados de maneira direta ou indireta pro meio ambiente é muito melhor.
Rep: O procurador da República do Ministério Público Federal, Daniel Azeredo, defende o aprimoramento do texto.
(DANIEL) É importante que esse dinheiro seja utilizado como elemento novo na proteção ambiental, e eu também avançaria na discussão sobre metas de redução de desmatamento, de reflorestamento e recuperação de florestas. Acho que esse projeto poderia já especificar e tabelar metas anuais para o governo brasileiro.
Rep: O relator, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, é favorável à criação do fundo.
(ALESSANDRO) Me parece que é uníssono que ter um fundo, ter fonte de recurso para atender essa demanda tão urgente é essencial, mas tê-lo muito bem definido, controlado, fiscalizado.
Rep: A comissão mista que analisa a MP ainda precisa preparar e aprovar o relatório, antes que a proposta seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.