Comissão ouve empresas e representantes dos consumidores em debate sobre planos de saúde — Rádio Senado
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Comissão ouve empresas e representantes dos consumidores em debate sobre planos de saúde

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor debateu o novo marco legal dos planos de saúde, que propõe alterações na legislação que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

27/11/2019, 18h11 - ATUALIZADO EM 27/11/2019, 19h03
Duração de áudio: 02:34
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza 2º Encontro entre a Defesa do Consumidor e o Parlamento a fim de debater o novo marco legal dos planos de saúde, o superendividamento do consumidor, as novas tecnologias e a economia do compartilhamento.

Mesa:
diretor de Pesquisas e Projetos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Ricardo Morishita;
presidente eventual da CTFC, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN);
representante da Youse Seguradora, Claus Aragão;
presidente da Associação de Procons, Sophia Vidal.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR RECEBEU ESPECIALISTAS PARA DEBATER SOBRE O NOVO MARCO LEGAL DOS PLANOS DE SAÚDE. LOC: REPRESENTANTES DO SETOR DEFENDEM QUE A LEI PRECISA SE ADAPTAR À ATUALIDADE. JÁ ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR ALERTAM PARA OS IMPACTOS NEGATIVOS DE MUDANÇAS PARA OS CONSUMIDORES. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: Neste ano, a lei 9.656, que trata dos planos e seguros de saúde no Brasil, completou 21 anos. Com o passar do tempo e os avanços na medicina, especialistas observaram a necessidade de atualização das normas em vigor. Com isso, representantes do setor começaram a elaborar propostas para um novo marco legal dos planos de saúde, tema que foi assunto de audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, reconheceu a qualidade da assistência de saúde privada no país, mas ponderou que os usuários demandam adaptações. (Cid Gomes) Sob a ótica do usuário, sob a ótica dos que tem plano de saúde, há uma percepção muito clara de que as pessoas demandam melhor regulamentação, demandam ajustes na legislação. A prova maior disso é o crescimento das reclamações por parte dos consumidores junto a agência nacional de saúde. (REP) Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, a Fenasaúde, João Amoroso apresentou uma agenda para ampliar o acesso à saúde suplementar proposta pelo novo marco legal, que inclui o combate a fraudes e desperdícios, a oferta de mais opções de planos e o foco na atenção primaria à saúde. (João Amoroso) Atenção primária à saúde acho que isso aí ninguém discute, é bom e faz bem e ele tem índices comprovado de redução de internações, redução da procura por socorro, redução da hospitalização, isso tudo é comprovado em estatística. O que nós estamos dizendo é assim: vamos ter produtos que tenham foco na atenção primária à saúde e que ajude os consumidores a usar o sistema de redes ou de especialistas antes de acessar o especialista diretamente. (REP) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, demonstrou preocupação quanto as mudanças na legislação dos planos de saúde e os impactos para os consumidores. (Marilena Lazzarini) Nós entendemos que ela foi desenhada para aumentar os ganhos das operadoras e vai eliminar direitos, vai segmentar o mercado, vai deixar os consumidores numa condição ainda maior de vulnerabilidade. Nós vemos que se há tanta gente indo para a justiça é porque nós temos um cenário em que há uma grande violação dos direitos dos usuários de planos de saúde e com essa proposta essa judicialização vai aumentar vertiginosamente. (REP) Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de 2018, cerca de 47 milhões de brasileiros possuem plano de saúde. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.

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