Líderes querem calendário de votação para apoiar PEC da 2ª instância da Câmara
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que 12 dos 16 líderes partidários se manifestaram pela votação da proposta de emenda à Constituição da Câmara dos Deputados (PEC 99/19) que trata da prisão em segunda instância. A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o projeto que altera o Código de Processo Penal para estabelecer a prisão em segunda instância continuará na pauta até a Câmara cumprir com o calendário da PEC. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: LÍDERES DO SENADO CONDICIONAM APOIO À PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PROPOSTA PELA CÂMARA À APRESENTAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO.
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AVISA QUE PROJETOS DO SENADO NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, 12 de 16 líderes partidários se manifestaram pela votação da PEC da Câmara que estabelece que o trânsito em julgado se encerra na segunda instância. Ao anunciar uma comissão de senadores para acompanhar as discussões na Câmara, Davi Alcolumbre afirmou que o Senado apoiará essa proposta mediante a definição de um calendário de votação pelos deputados. Somente após esse entendimento, o Senado abriria mão do projeto que altera o Código de Processo Penal para garantir a prisão após condenação colegiada independentemente de recursos aos tribunais superiores. Ao citar que a prisão em segunda instância é uma pauta da sociedade, Davi Alcolumbre defendeu um entendimento para que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.
(Davi Alcolumbre) Não pensem que a resposta para esses anseios virá de uma Casa ou de outra. A gente precisa ter um entendimento. Nós não podemos caminhar no Senado Federal por uma linha através de um projeto de lei e a Câmara dos Deputados por uma Emenda Constitucional porque no final a gente pode acabar passando para opinião pública que é uma estratégia de protelação. Ao contrário, quando a gente busca a conciliação é uma estratégia de resolutividade desse impasse.
(Repórter) Mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, avisou que manterá na pauta o projeto do Senado até uma definição da Câmara.
(Simone Tebet) O calendário vai ser acordo. Se houver acordo nesse calendário e uma única data não for cumprida, nada impede que os projetos que estejam na CCJ sejam imediatamente colocados em pauta. É a grande força que o Senado tem. Se o acordo não é cumprido, automaticamente me dá direito de pautar imediatamente o projeto do Senado e que não vai ser arquivado.
(Repórter) Na quarta-feira, dia 4, a Comissão de Constituição e Justiça vai ouvir especialistas, entre eles, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o projeto em discussão da prisão em segunda instância.
PLS 166/2018 e PEC 99/19 (Na Câmara dos Deputados)
