Procuradores do Trabalho criticam a MP do Programa Verde e Amarelo
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) senadores e especialistas discutiram a Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo (MP 905/2019). Editada pelo governo para incentivar a geração de emprego e renda, a medida traz pontos que, segundo o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), faz outra reforma trabalhista. Procuradores do Trabalho também criticaram a MP por restringir a atuação da fiscalização trabalhistas. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CANCELA VOTAÇÕES NESTA QUINTA-FEIRA PARA DISCUTIR A MEDIDA PROVISORIA DO PROGRAMA VERDE AMARELO.
LOC: A EMEPÊ FOI CRITICADA POR PROCURADORES DO TRABALHO, QUE TEMEM RESTRIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) A Medida Provisória 905 de 2019, batizada pelo governo de Programa Verde e Amarelo, foi editada para incentivar
a geração de emprego no país. No entanto, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a emepê é, na verdade, uma outra reforma trabalhista.
(Paulo Paim) “Estamos muito preocupados com tudo que em acontecendo no mundo da Previdência e do Trabalho. Porque agora quando chega esta nova proposta que vai tratar de certos temas, só que ali dentro daquele tema tratam de 135 alterações na CLT. É uma outra reforma. O Executivo manda para cá o que bem entender. Agora, a responsabilidade é do Congresso. O Congresso é que vota a favor ou contra”.
(Repórter) Com quase duas mil emendas, o projeto modifica regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cobra contribuição previdenciária de quem recebe o seguro desemprego e acaba com exigência de registro para onze profissões, entre outros pontos. O procurador-geral, Alberto Balazeiro, criticou a restrição da atuação do Ministério Público do Trabalho.
(Alberto Balazeiro) “Ninguém no país é contra a geração de emprego, muito pelo contrário. A questão é que tanto a forma escolhida para a geração de emprego, quando a MP com temas completamente diversos da matéria original. Nós temos preocupação com a matéria de fundo, de um direito social, e temos preocupação com quem defende o direito social, que somos nós. Essa possível restrição da nossa atuação nos preocupa muito”.
(Repórter) Ao lembrar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, senador Paulo Paim abordou a discriminação racial que a população negra e indígena ainda sofre no Brasil.
- REQ 1/2019 – CDH
- MP 905/2019