CAS aprova projeto que exige advertência em sites sobre saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL 723/2019) que dispõe sobre a exigência dos sites sobre saúde a veiculação de informações detalhadas do assunto, bem como advertência sobre a necessidade de o cidadão procurar profissional competente para avaliar sua saúde. A intenção do autor, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), é reduzir o número de pessoas que consultam o “Dr. Google” e se automedicam. Ao ler o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o senador Flávio Arns (Rede-PR) comparou essas informações à publicidade enganosa. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: PÁGINAS NA INTERNET QUE VEICULAM INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE DEVEM DETALHAR OS DADOS E RECOMENDAR QUE O CIDADÃO PROCURE UM MÉDICO.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB paraibano, a proposta obriga sites, blogs e qualquer página virtual que tragam informações sobre saúde a detalharem os dados exibidos. Além disso, o projeto exige uma advertência para que o cidadão consulte um profissional competente para avaliação médica. A intenção do autor é reduzir o número de pessoas que buscam na rede de computadores diagnóstico para seus problemas de saúde, o chamado “Doutor Google”, com a consequente automedicação. Ao ressaltar que a liberdade de expressão nos meios virtuais deve ser preservada, o senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, que leu o relatório da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, disse que informações sobre saúde podem ser comparadas à propaganda abusiva.
(Arns): “Por serem capazes de induzir o usuário a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde. Parece-nos razoável propor alteração da legislação sanitária para as matérias publicadas na internet que veiculem informações sobre o diagnóstico de enfermidades ou tratamento médico sem a aludida advertência”.
(Rep): A proposta segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PL 723/2019