Com baixa nos leilões do pré-sal, proposta de concessão de exploração ainda gera dúvidas

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LOC: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTA A DISCUTIR MUNDANÇAS NAS REGRAS DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL. LOC: PROPOSTA AINDA GERA DÚVIDAS SOBRE POSSIVEL REDUÇÃO NOS GANHOS DA UNIÃO. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. Téc: O projeto tem o apoio das petrolíferas por acabar com a preferência da Petrobras na exploração de petróleo em áreas do pré-sal. Se aprovada, a proposta vai criar um regime de concessão em que a União poderá escolher a pareceria mais vantajosa. Ao defender o projeto, o gerente executivo da Petrobras, Fernando Assumpção, disse que o novo modelo gera mais equilíbrio na distribuição dos lucros. (Fernando Assumpção) No regime de concessão, você tem uma divisão mais justa dessa receita adicional. Ela ficaria US$ 2,5 bilhões com o grupo investidores e US$ 3,7 bi com o governo. Já no regime de partilha, a gente vê que no regime de onde óleo-lucro é muito alto, a União se apodera quase que totalmente desse incremento, desincentivando novos desenvolvimentos e otimizações do projeto ao longo da vida. (LOC) O representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Luiz Costamilan, disse que os dois modelos garantem uma arrecadação equilibrada entre empresas e governo. (Luiz Costamilan) Nos dois casos, é absolutamente possível ter a parcela do governo em níveis idênticos. É uma questão apenas de você definir o caminho que você quer utilizar. O que eu trago para reflexão dessa Casa é uma proposta que visa atingir três objetivos. O primeiro objetivo é a simplificação dos processos, o segundo objetivo é o estímulo à competição e o terceiro objetivo é a redução dos custos de transição. (LOC) A Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, estimativa um déficit de R$ 95,8 bilhões nos leilões de áreas do pré-sal. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, disse que o país errou na venda de áreas ainda em produção. Segundo ele, essa decisão afastou as empresas da empreitada. (Adriano Pires) O bonde de assinatura foi mal calibrado. Segundo, é a questão do ressarcimento que a Petrobras teria direito, já que ela colocou muito investimento nessas áreas e eram áreas já em produção. E a terceira coisa, eu acho também que talvez a gente teve um pouco de uma overdose de leilões no Brasil. E acho que o governo brasileiro quis usar muito os leilões de petróleo para resolver um problema fiscal. (LOC) O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, também criticou o modelo atual de exploração de petróleo. (Eduardo Braga) Precisa de funding, e precisa de política e estratégia nacional nessa direção. Não é, lamento, tirando a preferência da Petrobras que nós vamos fazer isto, e sim, calibrando todas as ferramentas possíveis. Qual a regra de mais-valia para o povo brasileiro? (LOC) O projeto aguarda votação na Comissão de Infraestrutura. Sob supervisão de Hérica Christian, da Radio Senado José Odeveza.