Senado quer proibir definitivamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios — Rádio Senado
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Senado quer proibir definitivamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou de forma unânime o projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em arenas esportivas em todo o território nacional. O autor da proposta, senador Eduardo Girão (PODE-CE), explicou que atualmente leis estaduais se sobrepõe ao Estatuto do Torcedor para liberar a comercialização. A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. A reportagem é de Marcella Cunha.

18/11/2019, 18h36 - ATUALIZADO EM 18/11/2019, 18h59
Duração de áudio: 01:57
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Transcrição
LOC: O PROJETO QUE PROÍBE DEFINITAVAMENTE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. LOC: ATUALMENTE, O ESTATUTO DO TORCEDOR JÁ VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM AMBIENTES ESPORTIVOS MAS O CONSUMO TEM SIDO LIBERADO POR LEIS ESTADUAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O projeto acaba com as brechas jurídicas que burlam a proibição de bebidas alcoólicas em ambientes esportivos, já prevista no Estatuto do Torcedor. Apesar da legislação federal, alguns estados como o Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais, aprovaram leis estaduais autorizando a comercialização. A abertura na legislação surgiu na Lei Geral da Copa, que autorizava a venda de bebidas no Campeonato de 2014, como parte das exigências da Fifa. O autor da proposta, senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, explicou que já existem ações com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República acabando de vez com a venda de bebidas alcóolicas nos estádios aguardando uma decisão do STF. (Girão): Mas está no Supremo Tribunal Federal adormecido e até agora não se tem posição nenhuma e a gente não pode esperar por isso, porque são crianças que estão nesses estádios, são adolescentes, são idosos que estão no meio dessa confusão. Num local para você levar a família para promover o amor pelo seu clube, você acaba muitas vezes saindo ferido. (REP) O projeto também endurece a pena para torcedores violentos, aumentando para quatro anos de reclusão, podendo subir mais um terço para quem estiver alcoolizado. Hoje, a pena é de um a três anos, com opção de penas alternativas. Para a senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, ex-atleta olímpica, a ligação entre o álcool e a violência nos ambientes esportivos é óbvia. (Leila): Eu entendo a indústria, eu entendo o lobby, mas ambiente esportivo é ambiente saudável, é ambiente de divertimento, de entretenimento, é para ser um ambiente familiar, onde não cabe o uso de álcool e de nenhum tipo de substância fora a emoção dentro desses espaços. (REP) A matéria seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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