Senado aprova MP do FGTS para trabalhador sacar até 998 reais

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LOC: PLENÁRIO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA O VALOR DO SAQUE DO FGTS E LIBERA O DINHEIRO PARA FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA EM OUTROS BANCOS. LOC: OPOSIÇÃO ALERTA QUE A PROPOSTA VAI ACABAR COM OS RECURSOS DESTINADOS AOS TRABALHADORES DEMITIDOS OU APOSENTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Durante a votação da medida provisória, deputados e senadores aumentaram de R$ 500 para R$ 998 o valor do saque do FGTS de contas com saldo de até um salário mínimo. Eles também autorizaram a retirada dos recursos por trabalhadores e dependentes com doenças raras e o uso do FGTS em financiamentos fora da Caixa, mas dentro dos limites já previstos. A nova versão da MP também acaba com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS no caso de demissão sem justa causa, mas mantém a multa de 40%. Ainda na votação, deputados e senadores proibiram a cobrança de tarifas para transferência do saldo da conta do FGTS para outros bancos e diminuíram de 1% para 0,4% a taxa de administração paga à Caixa. O relator, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, afirmou que o governo não deverá vetar as mudanças feitas pelo Congresso Nacional. (Chico) O governo participou ativamente das discussões. O próprio Ministério da Economia esteve permanentemente dentro dessa discussão. Nós vimos avanços que foram importantíssimos. E quebrou paradigmas. Nesses últimos 30 anos do FGTS, foi a primeira vez que eu vi uma alteração com profundidade como essa. Então, eu acho que o presidente não tem motivo para vetar nenhum dos itens. REP: Já o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, considera que as mudanças vão acabar com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Por isso, espera vetos, embora destaque as alterações anunciadas no FGTS no programa de contratação de jovens. (Paim) E agora se o presidente tiver um mínimo de bom senso ele não pode permitir que o Fundo de Garantia seja usado para tudo quanto é coisa e não parar aquilo que ele foi criado. A essência do Fundo de Garantia é uma proteção do trabalhador na demissão e lamento que estão abrindo mão dos 40%, estão diminuindo também o Fundo de Garantia de 8 para 25. Tudo isso mostra que é um desmonte do Fundo de Garantia REP: Se o presidente Jair Bolsonaro sancionar a MP do FGTS na versão aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores que só sacaram R$ 500 poderão retirar o saldo restante limitado a R$ 998 no prazo de 180 dias após sua publicação. Da Rádio Senado, Hérica Christian