CAS aprova projeto que exige testes de impacto em assentos infantis dos carros
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 46/2016) que exige testes de impacto frontal e lateral nos assentos infantis de automóveis. Após os testes, bebê-conforto, cadeirinha especial e assento de elevação devem ser certificados por órgãos de controle de qualidade. Ao defender a proposta, o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) informou que acidentes de trânsito causam 35% das mortes de crianças até 14 anos. Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a certificação dos assentos infantis é indiscutível. A proposta será analisada no Plenário. Se aprovada sem alteração, seguirá para sanção presidencial. Reportagem, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: OS ASSENTOS INFANTIS PARA AUTOMÓVEIS DEVEM PASSAR POR TESTES DE IMPACTO E CERTIFICAÇÃO.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUE SEGUE PARA O PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: O projeto altera o Código Trânsito Brasileiro para obrigar a realização de teste de impacto frontal e lateral nos assentos para transporte de crianças em automóveis. Bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação devem receber a certificação de órgãos de controle de qualidade. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, informou que, em 2016, morreram mil e trezentas crianças e adolescentes até 14 anos. E citou ainda que mais de doze mil foram hospitalizadas naquele ano em razão de acidentes de trânsito. Ele alertou que a segurança das crianças depende da eficácia dos equipamentos.
(Mecias): “As crianças com menos de quatro anos de idade não possuem nem uma altura adequada, nem estrutura óssea suficiente, desenvolvida, para utilizar o cinto de segurança do automóvel. Esses testes são condições sine qua non para garantir a eficácia e a proteção necessária às crianças de maneira a salvaguardar definitivamente a saúde e a vida dos nossos pequenos cidadãos”.
(Rep): Também o senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, defendeu a medida.
(Girão): “É indiscutível! Há necessidade para a sociedade já que muitos acidentes acontecem e há crianças envolvidas. Tem no interior do Brasil inteiro, você vê relatos das condições em que essas crianças são transportadas”.
(Rep): O projeto estabelece que os fabricantes terão o prazo de 6 meses para se adaptarem à nova regra. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Plenário antes de ir à sanção. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLC 46/2017