Aprovado relatório da MP que antecipa metade do 13º salário a aposentados

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ANTECIPA PAGAMENTO DE METADE DO 13º SALÁRIO A APOSENTADOS. LOC: O TEXTO TAMBÉM PREVÊ NOVAS FORMAS DE ANÁLISE DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS BENEFÍCIOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: A Medida Provisória 891 de 2019 prevê a antecipação do pagamento de metade do 13º salário de segurados da Previdência Social. A primeira parte do abono passaria a ser paga em agosto e o restante em novembro. A MP também cria um bônus institucional para perícia médica em benefícios por incapacidade. O deputado Fernando Rodolfo apresentou relatório favorável ao texto. (1030FERNANDO18”) Pronunciamo-nos pela admissibilidade da medida provisória 891 de 2019, considerando atendidos os requisitos de relevância urgência, manifestamo-nos também pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pela adequação orçamentária e financeira. Rep: E, durante a votação do texto na comissão mista, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, reclamou do uso excessivo das medidas provisórias pelo governo. (PAULO) A medida provisória para o parlamento já é uma força do poder executivo, então nós fomos toureando com a legislação capaz de domar a força do executivo em relação às medidas provisórias, mas chegar a um relatório que mexa com coisas tão importantes na estrutura do estado e nos interesses da sociedade chegar um relatório assim de supetão fica difícil. Rep: Aprovado o relatório, a MP ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.