CCJ deve votar emendas a PEC paralela da Previdência no dia 6 de novembro

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA MARCOU PARA O DIA 6 DE NOVEMBRO A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE AS MAIS DE 160 EMENDAS APRESENTADAS À PEC PARALELA. LOC: O RELATOR, TASSO JEREISSATI, APRESENTOU SUAS RECOMENDAÇÕES NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O relator da Reforma da Previdência e da PEC Paralela, Tasso Jereissati, senador do PSDB do Ceará, analisou 168 emendas apresentadas em plenário. Acatou algumas, como a que detalha como será a adesão de estados e municípios à reforma. E optou por deixar para legislação complementar a questão da tributação de entidades filantrópicas. Tasso, no entanto, deixou na PEC Paralela que a União deverá compensar a Previdência pela renúncia dessas contribuições até a chegada da nova lei. (Tasso Jereissati) Nos próximos dias, apresentaremos projeto de lei complementar regulamentando esta questão. O aprofundamento desta discussão nas últimas semanas permitiu que conhecêssemos belíssimas iniciativas de verdadeira filantropia pelo País, mas também trouxe perplexidade diante de uma realidade de muitas irregularidades, como demonstrado pelo Tribunal de Contas da União. (Repórter) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, marcou para o dia 6 de novembro a votação do relatório de Tasso Jereissati. (Simone Tebet) Vista coletiva por 15 dias, não apenas uma semana, para que as assessorias de vossas excelências possam ir entrando em contato com assessoria do relator Senador Tasso Jereissati poderem aperfeiçoar e avançar no relatório. (Repórter) Depois da CCJ, o relatório segue para o Plenário do Senado. A PEC Paralela foi a solução encontrada para fazer modificações na Reforma da Previdência sem atrasar a entrada em vigor de alguns pontos, como a idade mínima. Emenda(s) de plenário à PEC 133/2019