CCJ debate PEC Paralela da Previdência — Rádio Senado
Reforma da Previdência

CCJ debate PEC Paralela da Previdência

Comissão de Constituição e Justiça faz audiência Pública para debater PEC Paralela da Previdência. A proposta permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem as mesmas regras da previdência social utilizadas pela União, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e demais requisitos para aposentadoria, critérios para servidores públicos e para concessão de pensão por morte. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

16/10/2019, 19h51 - ATUALIZADO EM 16/10/2019, 19h53
Duração de áudio: 02:13
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência para discutir a PEC Paralela da Previdência (PEC133/2019). 

Mesa:
professor doutor da Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Matemática pelo Imperial College London, Henrique Nogueira de Sá;
mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), André Luiz Passos Santos;
presidente em exercício da CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS);
secretário de Previdência do Ministério da Economia e representante do Senhor Rogério Simonetti Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães;
secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra;
diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Virgínia de Angelis Oliveira de Paula.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATE PROPOSTA PARALELA DA PREVIDÊNCIA, QUE INCLUI ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS NAS REGRAS DA REFORMA. LOC: A PEC 133 DE 2019 PREVÊ TAMBÉM BENEFÍCIO A CRIANÇAS VIVENDO EM SITUAÇÃO DE POBREZA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: A proposta paralela permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem as mesmas regras da previdência social utilizadas pela União, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e demais requisitos para aposentadoria, critérios para servidores públicos e para concessão de pensão por morte. A novidade do texto é a criação de benefício mensal para crianças de até cinco anos que vivem em situação de pobreza, para auxiliar no custeio de necessidades nutricionais da infância. O secretário do Ministério da Economia, Leonardo Guimarães, afirma que, sem as mudanças, o déficit do setor pode comprometer outros investimentos essenciais. (LEONARDO) Nos últimos dez anos a despesa previdenciária cresceu em média 5,2 por cento ao ano. O regime geral teve um déficit de 113 bilhões no ano passado, a estimativa é de 125 para esse ano. Um crescimento de despesa dessa magnitude é insustentável manter o modelo atual. Para o gasto continuar no mesmo percentual do pib precisaríamos crescer 6 por cento ao ano, todos os anos nos próximos 40 anos. Rep: Já o mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo, André Luiz Passos Santos, acusa o governo de usar cálculos mentirosos. (ANDRÉ) O Governo mentiu. O subsídio vai diminuir para os mais pobres. Nós corremos o risco de jogar 4 milhões e meio de pessoas na pobreza, mais do que dobrar a pobreza como ela existe hoje. Um dia a sociedade vai nos cobrar isso. Rep: O relator do texto, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, rebate a crítica e defende a equipe de servidores que trabalha na construção da proposta da previdência. (TASSO)Todas as reuniões que eu tive sobre a previdência foram com servidores públicos extremamente honestos, corretos. Fazer uma acusação deste trabalho feitos por es profissionais de falsificação e manipulação é muito grave. Discordar de um cálculo, da metodologia, tudo bem, essa acusação eu não aceito. Rep: A CCJ vai fazer outra audiência pública sobre a PEC paralela nesta quinta-feira e o relatório deve ser apresentado ainda nesta semana, para que a votação do texto na comissão aconteça já na semana que vem. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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