Senado aprova rateio de recursos da exploração do pré-sal
O Plenário do Senado aprovou o projeto que define as regras para o rateio do excedente do pré-sal. Pela proposta, os estados ficarão com 15% dos recursos e os municípios com o mesmo percentual. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) tentou mudar o projeto para compensar com mais 3% da parte da União os estados das Regiões Norte e Nordeste e o Distrito Federal pelo repasse de uma parte dos recursos para os estados exportadores pela Lei Kandir. Mas o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que se alterado, o projeto voltaria para a Câmara dos Deputados sem tempo de ser sancionado antes do leilão previsto para o dia 6 de novembro. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA POR UNANIMIDADE REGRAS PARA A PARTILHA DOS RECURSOS DO EXCEDENTE DO PRÉ-SAL COM ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: BANCADA DO NORDESTE ARGUMENTOU QUE CRITÉRIOS DEFINIDOS NA CÂMARA RETIRARAM DINHEIRO DA REGIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Com a estimativa de receber R$ 106 bilhões no megaleilão de novembro, a União decidiu repartir o excedente do pré-sal com governadores e prefeitos. De acordo com o projeto aprovado, os estados receberão R$ 11 bilhões. Desse montante, 10% serão repassados de acordo com o Fundo de Participação dos Estados e 5% pela Lei Kandir e Fundo de Exportação. E os municípios ficarão com outros 15% ou R$ 11 bilhões. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, ainda tentou alterar os critérios dos repasses do excedente do pré-sal sob o argumento de que governo incluiu a fatura da Lei Kandir para pagar os estados exportadores. Ele sugeriu que a União abrisse mão de outros 3% da parte dela, a exemplo do que fez para o Rio de Janeiro, para repassar aos estados que perdem com essa partilha.
(Rogério) Na verdade os estados mais pobres da região Norte, Nordeste e o Distrito Federal estão pagando a conta que deveria ser paga pelo governo, conforme acordo feito com os líderes, de pagar uma competência da Lei Kandir, que está saindo do bônus de assinatura da cessão onerosa.
REP: Apesar de ser contrário à inclusão da compensação da Lei Kandir nesta partilha, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, argumentou que o projeto voltaria para a Câmara dos Deputados se fosse alterado pelo Senado. Ele destacou que a aprovação da proposta do jeito que está vai garantir os repasses até dezembro.
(Braga) Não gostaria que esta divisão fosse feita da forma que está sendo feita. Mas é a que é possível no momento. E nós estamos a poucos dias do leilão e se o critério de partilha não tiver resolvido até lá, o risco é não ter recurso nenhum.
REP: Segundo o projeto aprovado, o dinheiro do excedente do pré-sal só poderá ser usado em gastos previdenciários e em investimentos. Governadores e prefeitos não poderão pagar despesas correntes, a exemplo do décimo-terceiro salário. Da Rádio Senado, Hérica Christian
PL 5478/2019
