Reforma da Previdência passa na CCJ e vai a Plenário
Por 17 votos favoráveis e 9 contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um voto em separado para manter as regras atuais. Mas a aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) impossibilitou a votação do parecer do petista. A oposição apresentou seis destaques. Três foram rejeitados; entre eles, os que tratavam das aposentadorias especiais e do pagamento do abono salarial. Os demais foram retirados de pauta. A reforma da Previdência será votada em primeiro turno ainda nesta terça-feira (01) pelo Plenário. Ouça mais detalhes no áudio da repórter Hérica Christian.
Transcrição
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA O RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
A PROPOSTA COM AS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIA SERÁ VOTADA AINDA HOJE NO PLENÁRIO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Por 17 votos favoráveis e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, da Reforma da Previdência. Entre as novas regras estão a idade mínima e o tempo de contribuição de 62 e 15 anos para as mulheres e de 65 e 20 anos para os homens; além da mudança do cálculo para o pagamento da aposentadoria, que será a média de todas as contribuições e não mais das 80 maiores. A oposição ainda tentou retirar trechos do relatório. Três destaques foram retirados de pauta e outros três rejeitados, como os que tratavam das aposentadorias especiais e por invalidez e do pagamento do abono salarial. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, apresentou um voto em separado para manter as regras atuais sob o argumento de que a proposta é inconstitucional porque retira direitos adquiridos.
(Paim)Acaba com a aposentadoria especial de mais de 20 milhões de pessoas que trabalham em áreas insalubres, penosas e periculosas. Acaba com o tempo de contribuição porque vincula tudo agora à idade. Acaba com aposentadoria integral para quem sofre um acidente fora do ambiente de trabalho e ainda a forma de cálculo ficou vergonhosa. Agora não é mais as 80 maiores contribuições de 94 para cá, mas sim a média de toda a vida laboral.
REP: O relator, senador Tasso Jereissati, rebateu as críticas da oposição de que a Reforma da Previdência vai atingir os mais pobres.
(Tasso) O impacto por segurado da Previdência é sete vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores do INSS. O Impacto é zero para os mais pobres, para o Funrural e para o BPC é zero impacto. REP: Ainda hoje, a Reforma da Previdência será votada em primeiro turno pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
