Organizações de direitos humanos temem projeto que altera Lei de Migração — Rádio Senado
Audiência pública

Organizações de direitos humanos temem projeto que altera Lei de Migração

Organizações de direitos humanos temem projeto (PLC 10/2017) que altera a Lei de Migração. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os convidados alertaram que a proposta torna mais rígidas as regras para o acolhimento e permanência de refugiados no país. O senador Paulo Paim (PT – RS) classificou de atraso essa mudança na legislação brasileira. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.

Veja a íntegra da audiência pública aqui.

01/10/2019, 13h11 - ATUALIZADO EM 01/10/2019, 14h40
Duração de áudio: 02:19
http://legado.brasil.gov.br

Transcrição
LOC: ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS TEMEM PROJETO QUE ALTERA LEI DE MIGRAÇÃO. LOC: ENTRE AS PREOCUPAÇÕES ESTÃO REGRAS MAIS RIGOROSAS PARA O ACOLHIMENTO E PERMANÊNCIA DE REFUGIADOS NO PAÍS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) O relator do projeto que altera a Lei de Migração, senador Luiz do Carmo, do MDB de Goiás, retomou a prisão para deportação de estrangeiros suspeitos de crimes que entrem com pedido de refúgio. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, o representante do Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Federico Martinez, afirmou que esse artigo contraria tratados internacionais. (Federico Martinez)Também manter os sistemas estatais de proteção dos refugiados observando os princípios internacionais e seus padrões internacionais de proteção dos refugiados, seja no momento de adotar legislação, ou no momento de supervisionar a implementação dessa legislação Nacional sobre Refugiados. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, classificou de atraso essa mudança na legislação brasileira. (Paulo Paim) As políticas de ódio parece que prevalecem nesse momento da nossa história. É muito triste, a gente vê isso quando a política seria do amor, da solidariedade, da fraternidade, de olhar o outro de forma respeitosa, carinhoso e acolhedora e não só numa política de exclusão. (Repórter) A coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Assano, apontou um discurso contraditório do governo brasileiro sobre a proteção de imigrantes. (Camila Assano) Por um lado, nós temos visto recentemente falas internacionais em fóruns internacionais, como a ONU, exaltando a nova Lei de Migração. Mas essas falas internacionais, de exaltação da Lei, elas se contrastam com posturas, que se intensificaram a partir de julho desse ano, de tentativas do próprio Governo Federal em alterar a Lei, mas alterar de forma tão significativa a ponto de descaracterizá-la em alguns aspectos. (Repórter) O senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, pediu atenção para a problemática enfrentada pelos imigrantes no Brasil. (Flávio Arns) Quero destacar que além da audiência pública onde pontos são trazidos para debate, com informações e reflexões, o mais importante de tudo é termos os desdobramentos necessários para que o povo seja muito bem atendidas. (Repórter) O projeto, que altera a Lei de Migração, deverá ser votado pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.

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