Brasileiros residentes no exterior poderão eleger deputados federais
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que brasileiros que moram no exterior possam eleger deputados federais. Uma PEC sobre este tema (PEC 5/2005), do ex-senador Cristovam Buarque (PDT – DF), já foi debatida no Senado, mas foi arquivada no final da última legislatura. Hoje, no Senado, também está em debate um Projeto de Lei do senador Jorginho Mello (PL – SC). O projeto (PL 3472/2019) possui teor similar, mas diferentemente da PEC, altera o Código Eleitoral para permitir o voto no exterior nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais de acordo com o último domicílio eleitoral do cidadão no Brasil. Reportagem de Lara Kinue.
Transcrição
LOC: BRASILEIROS QUE VOTAM NO EXTERIOS PODEM ELEGER REPRESENTANTES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
LOC: A IDEIA JÁ FOI DISCUTIDA EM UMA PEC NO SENADO E DEVE SER REAPRESENTADA PELO SENADOR ANTONIO ANASTASIA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE.
(Repórter ) O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, deve reapresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que brasileiros residentes no exterior possam eleger representantes para a Câmara dos Deputados. A matéria original é de autoria do ex-senador Cristovam Buarque e foi arquivada ao fim da legislatura passada, como lembrou Anastasia:
(Antonio Anastasia) Eu vou apresentar novamente a ideia, alterando um pouco, tornando a bem objetiva, no sentido de conferir aos brasileiros no exterior a possibilidade de elegerem uma bancada de quatro deputados federais, que é a minha sugestão, para representar os interesses desse grupo. (PEC)
(Repórter) Hoje, no Senado, também está em debate o Projeto de Lei 3.472, de 2019, do senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina. O projeto possui teor similar, mas diferentemente da PEC, altera o Código Eleitoral para permitir o voto no exterior nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais de acordo com o último domicílio eleitoral do cidadão no Brasil. Na proposta de Anastasia, o objetivo é permitir que os brasileiros que vivem fora do país tenham um grupo de deputados federais para representar o interesse dessas comunidades:
(Antonio Anastasia) Na minha ideia nós teríamos uma bancada de deputados exclusivamente vocacionados aos temas dessas comunidades, claro votando nos demais assuntos porque são deputados como os demais, mas tendo uma relação muito próxima com esse assunto. Da mesma forma que nós temos aqui a bancada parlamentar da agricultura, da infraestrutura, evangélica, da segurança nós teremos esses quatro mobilizados para a questão das comunidades estrangeiras.
(Repórter) Para a apresentação de uma PEC são necessárias vinte e sete assinaturas de senadores.
PROJETO: PEC 5/2005 - PL 3472/2019
