Votações
Congresso rejeita 18 dos 33 vetos à Lei de Abuso de Autoridade
O Congresso Nacional derrubou os vetos a 18 dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Entre eles, está a punição para juízes que decretarem prisão ilegal, para policiais que não se identificarem e para integrantes do Ministério Público que iniciarem uma investigação sem fundamento. O senador Alvaro Dias (Podemos –PR) avalia que a derrubada dos vetos compromete o combate à corrupção. Opinião contrária a do senador Weverton (PDT-MA), que afirmou que a lei vai coibir o abuso de autoridade no País. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado