Comissão debate MP que levou Coaf ao Banco Central — Rádio Senado
MP 893/2019

Comissão debate MP que levou Coaf ao Banco Central

Audiência pública com representantes do Banco Central e de outros especialistas do setor debateu a Medida Provisória 893 de 2019. A MP é transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) vinculada administrativamente ao Banco Central, com autonomia técnica e operacional. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

24/09/2019, 19h14 - ATUALIZADO EM 24/09/2019, 19h20
Duração de áudio: 01:37
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 893 de 2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira, realiza audiência pública interativa para debater a MP. 

Mesa: 
diretor da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Ricardo Liáo; 
presidente da CMMPV 893/2019, senador José Serra (PSDB-SP); 
relator da CMMPV 893/2019, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR); 
procurador-geral do Banco Central do Brasil (BC), Cristiano de Oliveira Lopes Cozer; 
subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal (MPF), Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DO BANCO CENTRAL E OUTROS ESPECIALISTAS DO SETOR DEBATE A MEDIDA PROVISÓRIA 893 DE 2019. LOC: O OBJETIVO DA MP É TRANSFORMAR O COAF EM UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: A Medida Provisória 893 de 2019 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, na Unidade de Inteligência Financeira, Uif, vinculada administrativamente ao Banco Central, com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Outra mudança é que o conselho deliberativo do órgão poderá contar agora com integrantes da iniciativa privada. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, é contra essa alteração. (SERRA) Os conselheiros ou diretores poderiam provir da área privada e eu me pergunto se isso não abre caminho para manipulação política, para um funcionamento viciado. A meu ver a estrutura de UIF teria o condão de fragilizar esse relacionamento com outros órgãos da administração pública federal. Rep: O procurador geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer, defende que a medida aprimora o trabalho de identificação das suspeitas de lavagem de dinheiro e de prevenção da utilização do sistema financeiro para práticas ilícitas. (CRISTIANO) O que pode resumir o espírito dessa medida provisória foi o interesse em trazer um aprimoramento institucional em matéria da prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O espírito da medida provisória não foi alterar as relações que mantinha com o banco central, como regulador setorial. Rep: Já está marcada outra audiência pública com especialistas para debater o tema ainda nesta semana. Depois de analisada pela Comissão Mista, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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