Comissão debate MP que levou Coaf ao Banco Central
Audiência pública com representantes do Banco Central e de outros especialistas do setor debateu a Medida Provisória 893 de 2019. A MP é transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) vinculada administrativamente ao Banco Central, com autonomia técnica e operacional. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DO BANCO CENTRAL E OUTROS ESPECIALISTAS DO SETOR DEBATE A MEDIDA PROVISÓRIA 893 DE 2019.
LOC: O OBJETIVO DA MP É TRANSFORMAR O COAF EM UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A Medida Provisória 893 de 2019 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, na Unidade de Inteligência Financeira, Uif, vinculada administrativamente ao Banco Central, com autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Outra mudança é que o conselho deliberativo do órgão poderá contar agora com integrantes da iniciativa privada. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, é contra essa alteração.
(SERRA) Os conselheiros ou diretores poderiam provir da área privada e eu me pergunto se isso não abre caminho para manipulação política, para um funcionamento viciado. A meu ver a estrutura de UIF teria o condão de fragilizar esse relacionamento com outros órgãos da administração pública federal.
Rep: O procurador geral do Banco Central, Cristiano de Oliveira Lopes Cozer, defende que a medida aprimora o trabalho de identificação das suspeitas de lavagem de dinheiro e de prevenção da utilização do sistema financeiro para práticas ilícitas.
(CRISTIANO) O que pode resumir o espírito dessa medida provisória foi o interesse em trazer um aprimoramento institucional em matéria da prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O espírito da medida provisória não foi alterar as relações que mantinha com o banco central, como regulador setorial.
Rep: Já está marcada outra audiência pública com especialistas para debater o tema ainda nesta semana. Depois de analisada pela Comissão Mista, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.