Congresso pode votar LDO e vetos sobre bagagens e abuso de autoridade
O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM - AP), convocou o Congresso Nacional para esta terça-feira (24). Com isso, foi adiada para quarta-feira (25) a votação em primeiro turno no Plenário da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Também estão na pauta do Congresso Nacional 15 vetos, entre eles, o fim da cobrança do despacho de bagagens. O senador Humberto Costa (PT - PE), disse que a oposição tentará derrubar os vetos da Lei de Abuso de Autoridade. O Congresso Nacional poderá votar ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO 2020) e a liberação de doze créditos que somam mais de R$ 5,6 bilhões para os Poderes Judiciário e Executivo. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL NESTA TERÇA-FEIRA ADIA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
LOC: NA PAUTA DA REUNIÃO CONJUNTA ESTÃO VETOS, COMO O DA COBRANÇA DAS BAGAGENS, E LIBERAÇÃO DE RECURSOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, convocou uma sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira. Com isso, foi adiada para quarta-feira a votação em primeiro turno no Plenário da Reforma da Previdência. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, avalia que essa mudança no calendário poderá fazer com a votação em segundo turno ocorra no dia 15 de outubro e não mais no dia 10. Segundo Davi Alcolumbre, os deputados e senadores deverão apreciar, nesta terça, 15 vetos, entre eles, o que acaba com a cobrança do despacho de bagagens em viagens de avião. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que a oposição tentará derrubar os vetos da Lei de Abuso de Autoridade.
(H.Costa) Sem levar em consideração os critérios técnicos porque essa Lei foi feita ouvindo os setores jurídicos mais importantes e respeitando integralmente o que diz a legislação e a própria Constituição. E o presidente ignorou solenemente esse aspecto técnico jurídico.
REP: Também está na pauta do Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que é uma prévia do Orçamento. Segundo o relator, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, a oposição tentará aumentar o reajuste do salário mínimo, que será de 4%, valor que corresponde à inflação.
(Cacá) A única divergência que vai ficar para ser votada é questão de salário mínimo. Provavelmente, os partidos de oposição vão destacar. Mas a gente vai defender a tese de que o que a gente colocou no texto é realmente o que está escrito na Constituição. Para a gente fazer qualquer alteração, o governo vai precisar reenviar a nova política do salário mínimo. Ele tem até 31 de dezembro para fazer isso.
REP: Nesta sessão de terça-feira, o Congresso Nacional poderá votar a liberação de doze créditos que somam mais de R$ 5,6 bilhões para os Poderes Judiciário e Executivo. Parte do dinheiro vai para o Ministério da Educação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
