CDH debate aposentadoria de guardas municipais, vigilantes e agentes de trânsito
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu a situação de guardas municipais, vigilantes e agentes de trânsito em audiência pública sobre o tema “Previdência e Trabalho”. A reforma da previdência excluiu esses profissionais do regime especial de aposentadoria. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que essa mudança é o pior crime que a reforma cometeu.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS FEZ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A APOSENTADORIA DE GUARDAS MUNICIPAIS, VIGILANTES E AGENTES DE TRÂNSITO.
LOC: A MUDANÇA SUGERIDA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOI CRITICADA PELOS PARTICIPANTES. REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES:
TÉC: O texto da reforma da previdência estabelece regras mais brandas de aposentadoria para policiais federais, civis, agentes penitenciários e educativos, além de policiais militares e bombeiros. Mas retira do regime especial os guardas municipais, vigilantes e agentes de trânsito, que passam a ficar sujeitos às mesmas regras dos demais servidores: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, com 25 anos de contribuição. O secretário da Federação Nacional dos Guardas Municipais, José Rogério, disse que a diferença na aposentadoria desses trabalhadores não é um privilégio, mas uma necessidade:
(Sonora José Rogério) “Não faltam evidencias de que nós, guardas municipais, somos submetidos a condições excepcionais na nossa árdua tarefa de garantir segurança da população. Longe, mas longe mesmo de queremos privilégio, ou somente um direito. A aposentadoria policial para os guardas é inegavelmente uma questão de justiça. Infelizmente, tanto o governo federal quanto a câmara dos deputados cometeram uma tremenda injustiça”
(Rep) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se mostrou indignado com a retirada dos trabalhos de risco da previdência:
(Sonora Paim) “Vigilantes, guarda de transito, guarda municipal, eletricitários, quem trabalha com produtos químicos e explosivo, retiram da Constituição a palavra ‘periculosidade’. Ou seja, proíbem que quem trabalha em área de alto risco com essa supressão, e deixam lá depois afirmando que é proibido aposentadoria por periculosidade. Isso para mim é o pior crime que essa reforma comete”
(Rep) Seguindo a agenda dentro do tema “previdência e trabalho”, a comissão fará nesta sexta-feira uma audiência pública sobre os dados apresentados pelo governo. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.
