Senado aprova recursos de cessão onerosa para estados e municípios
O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a cessão onerosa, que vai garantir o repasse de R$ 21 bilhões para estados e municípios. Segundo o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), o dinheiro deverá ser liberado após o leilão do pré-sal previsto para novembro. Por sugestão do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a União repassará outros 3% dos recursos do pré-sal para os estados produtores de petróleo onde estão os blocos leiloados. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PRIMEIRA PROPOSTA DO PACTO FEDERATIVO APROVADA, CESSÃO ONEROSA VAI RENDER MAIS DE 10 BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS E IGUAL VALOR PARA MUNICÍPIOS.
LOC: PELO PROJETO, OS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO RECEBERÃO UM REPASSE A MAIS NO TOTAL DE TRÊS POR CENTO. SOMENTE O RIO DE JANEIRO CONTARÁ COM 3 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Por um acordo de líderes, a Proposta de Emenda à Constituição da cessão onerosa foi aprovada em dois turnos numa única sessão. Ao autorizar a União a compartilhar os recursos excedentes da exploração do pré-sal, a PEC vai garantir um repasse de R$ 10,5 bilhões para os estados e igual valor para os municípios. O relator, senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, esclareceu que esse dinheiro não poderá ser usado para pagamento de salários porque está destinado para investimentos e aportes em fundos previdenciários. Segundo Cid Gomes, os recursos estarão disponíveis para os estados e municípios ainda neste ano.
(Cid) A previsão é de que no começo de novembro haja o leilão, começo de dezembro, a União já receba os recursos do bônus de assinatura, como tecnicamente se chama, e imediatamente, repasse para os estados e municípios.
REP: Por iniciativa da bancada do Rio de Janeiro, o Plenário aprovou um repasse extra de 3% da União para os estados produtores de petróleo onde estejam localizados os blocos do pré-sal leiloados, como explicou o senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro.
(Flávio) A gente não está falando dos royalties, estamos falando desses leilões que vão acontecer daqui para frente. Então, não é só com o Rio. Qualquer estado produtor também vai ter essa participação de 3%. No caso agora concreto, que se estima em cerca de R$ 100 bilhões a arrecadação com os leilões desses poços no Rio de Janeiro, o Rio, que receberia na proposta original em torno de R$ 300 milhões, vai receber a mais de R$ 3 bilhões referente aos 3% que colocamos na PEC.
REP: Aprovada com mudanças, que incluem a partilha dos 15% dos recursos e o extra de 3% para os estados produtores de petróleo, a cessão onerosa volta para a Câmara dos Deputados, onde deverá ter votação priorizada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
PEC 98/2019
