Mais de 30 senadores pedem veto total ao projeto do abuso de autoridade — Rádio Senado
Proposta

Mais de 30 senadores pedem veto total ao projeto do abuso de autoridade

Trinta e três senadores assinaram um manifesto pelo veto total ao projeto de lei do abuso de autoridade. A proposta pune com demissão servidores públicos que agirem com a intenção de prejudicar alguém. Mas o senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR), diz que o projeto aprovado pela Câmara compromete o combate à corrupção. Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que o projeto só punirá quem cometer abusos no exercício do cargo. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para se manifestar. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

22/08/2019, 14h31 - ATUALIZADO EM 22/08/2019, 15h52
Duração de áudio: 02:22
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: EM MANIFESTO, MAIS DE TRINTA SENADORES PEDEM O VETO TOTAL AO PROJETO QUE PUNE O ABUSO DE AUTORIDADE. LOC: JÁ OS SENADORES FAVORÁVEIS À PROPOSTA ARGUMENTAM QUE A PUNIÇÃO SÓ OCORRERÁ EM CASOS DE DESRESPEITO AO CIDADÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: (Repórter) Trinta e três senadores de diversos partidos assinaram um manifesto pedindo ao presidente Jair Bolsonaro o veto total ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Eles argumentam que a proposta “poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. De iniciativa do Senado no auge da Operação Lava Jato em 2017, o projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados torna crime o abuso de autoridade cometido por servidores públicos, a exemplo de promotores, juízes e policiais, que agirem para prejudicar alguém ou beneficiar a si ou a terceiro por mero capricho ou para ganhar prestígio. Entre as penas estão o pagamento de indenização e a perda do cargo. O senador Oriovisto Guimarães, do PODEMOS do Paraná, argumentou que o projeto foi desfigurado. (Oriovisto Guimarães) Nós entendemos que aquilo é uma coisa antiga, uma coisa 2017. Esse Senado que está aqui na sua maioria, dois terços, não participou dessa votação. É coisa lá de trás. Nós fizemos aqui no Senado um projeto muito melhor do que aquele que foi para lá e foi desprezado pela Câmara e resgataram uma coisa antiga que nem fala nas medidas de combate à corrupção e só quer penalizar as autoridades. (Repórter) Ao defender a sanção do projeto, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, argumentou que a punição só vai atingir quem cometer abusos no exercício do cargo. (Jaques Wagner) Eu acho que ninguém está acima da lei. Essa regra foi votada lá atrás, então, não significa que é retaliação a nenhuma coisa. É simplesmente um regramento para que não haja abuso de autoridade como tem havido, inclusive numa certa promiscuidade entre a investigação e a notícia de jornal. Então, se introduziu a partir da Lava Jato uma metodologia de linchamento público. Eu sou totalmente contrário a isso. (Repórter) O ministro da Justiça, Sérgio Moro, recomendou o veto a nove pontos do projeto. Entre eles, a necessidade de o policial se identificar para o suspeito no momento da detenção; a prisão para as autoridades acusadas de abuso; e a punição para o uso de algemas sem necessidade. Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para se manifestar.

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