Paulo Guedes vai discutir com senadores a votação do Pacto Federativo — Rádio Senado
Pacto federativo

Paulo Guedes vai discutir com senadores a votação do Pacto Federativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os líderes partidários no Senado vão discutir o Pacto Federativo numa reunião na tarde desta terça-feira. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serão votadas quatro propostas de emenda à Constituição. Entre elas, o fim da Lei Kandir e a partilha da cessão onerosa e do Fundo Social do Pré-Sal. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a União não perderá arrecadação por causa da partilha com estados e municípios. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

20/08/2019, 13h10 - ATUALIZADO EM 20/08/2019, 13h10
Duração de áudio: 01:52
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: MINISTRO DA ECONOMIA VAI DISCUTIR COM SENADORES A VOTAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO. LOC: ENTRE AS INICIATIVAS, ESTÁ O REPASSE DE “DINHEIRO NOVO” PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Os líderes partidários vão receber nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o Pacto Federativo. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, já existe acordo para a votação da partilha da cessão onerosa e do Fundo Social do Pré-sal com estados e municípios; da prorrogação do pagamento dos precatórios; da securitização, que é a venda da dívida pública, e do fim da Lei Kandir para permitir a cobrança de ICMS de produtos exportados. De acordo com o senador, somente neste ano a União poderá pagar R$ 4 bilhões de compensação. (Davi Alcolumbre) Está estabelecido na relação política com governo a construção de quatro Emendas Constitucionais que vão resolver os problemas de estados e municípios que sofrem por terem obrigações para fazer as coisas nos seus estados e nos seus municípios e não ter os recursos necessários. Por exemplo, a gente acabar com a lei Kandir. (Repórter) Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, a aprovação das propostas vai significar a partilha de dinheiro novo da União com governadores e prefeitos. (Fernando Bezerra Coelho) A União não está abrindo um milímetro dos recursos de Receita Corrente. O ministro Paulo Guedes, por orientação do presidente Bolsonaro, está cumprindo com que prometeu em campanha de partilhar toda a receita nova. Nós teremos a partilha dos recursos do Fundo Social, que é um novo recurso, e não se confunde com a cessão onerosa. (Repórter) Somente a cessão onerosa de novas jazidas de petróleo deverá render R$ 10,5 bilhões para estados e o mesmo montante para os municípios ainda neste ano. Já o Fundo Social prevê a partilha de R$ 4 bilhões. O governo também deverá anunciar o Plano Mansueto para socorrer os estados endividados.

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