CAE quer informações do TCU sobre desonerações tributárias

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUER INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE AS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS EXISTENTES NO PAÍS. LOC: A IDEIA É AVALIAR O CUSTO-BENEFÍCIO DESSES INCENTIVOS FISCAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, quer que o Tribunal de Contas da União apresente um relatório ao Congresso Nacional sobre o montante de desonerações em vigor no País. Segundo Kátia Abreu, as desonerações cresceram muito na última década - muitas sem prazo de validade ou avaliação sobre eficiência. Ao se manifestar favoravelmente à iniciativa, o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, disse que é preciso avaliar o custo-benefício dessas concessões fiscais. (Esperidião Amin) A própria literatura econômica está repleta de exemplos que justificam o governo dar um tratamento tributário especial para determinados setores. O problema é que esse tratamento especial deve ser a exceção, e não a norma, e, para ser aplicado, deve ser precedido de uma estimativa de impactos e, uma vez autorizado, deve ser monitorado e rigorosamente analisado. (Repórter) Amin lembrou que o Brasil deverá deixar de arrecadar 300 bilhões de reais com desonerações tributárias neste ano – quase 3 vezes o valor de dez anos atrás. OFÍCIO "S" N° 2, DE 2019