Comissão aprova direitos iguais para terceirizados e contratados em condomínios
Empregados terceirizados devem ter os mesmos direitos que os contratados diretamente pelo condomínio se exercerem a mesma função. Este é o objetivo de projeto (PLS 342/2018) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Para o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto faz justiça. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DEVEM TER OS MESMOS DIREITOS QUE OS CONTRATADOS DIRETAMENTE PELO CONDOMÍNIO SE EXERCEREM A MESMA FUNÇÃO.
LOC: PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Quem mora em um condomínio sabe que para a manutenção do espaço atuam ali diversos trabalhadores. Alguns são contratados pelo próprio prédio e outros são terceirizados. De acordo com proposta do ex-senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, esses trabalhadores, contratados e terceirizados, devem ter os mesmos direitos se exercerem as mesmas funções. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que a proposta faz justiça aos terceirizados:
(Paulo Paim) De repente um empregado da portaria, digamos, Leste, tem um salário e outras condições no mundo do trabalho. E um outro, da portaria Sul, por exemplo, como ele não é do condomínio, é terceirizado, ele tem outros direitos, bem abaixo inclusive. O que nós estamos querendo aqui é igualdade de direitos e deveres. Mesma função, mesma atividade, as mesmas condições de trabalho e salário.
(Repórter) A proposta será analisada agora pela Câmara dos Deputados.
PROJETO: PLS 342/2018