MP diminui risco de projetos de baixa qualidade em obras públicas
O relator da Medida Provisória 882/2019, senador Wellington Fagundes (PL-MT), disse que o texto vai melhorar a qualidade dos projetos e reduzir a quantidade de obras paralisadas por falhas. A proposta autoriza a União, estados e municípios a se valerem do BNDES para a estruturação de contratos de parcerias ou de concessões. O relatório deve ser votado pela Comissão Mista nesta quinta-feira (8). As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA PODERÁ EVITAR A PARALISAÇÃO DE FUTURAS OBRAS PÚBLICAS EM CONSEQUÊNCIA DE PROJETOS DE BAIXA QUALIDADE.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM PREVÊ RATEIO COM OS MUNICÍPIOS DE RECEITAS VINDAS DE CONCESSÕES PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Segundo o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, a Medida Provisória 882 poderá reduzir a quantidade de grandes obras paralisadas por falhas no projeto. A proposta autoriza o BNDES a contratar empresas especializadas para estruturar estudos e projetos de parcerias ou concessões. Esses documentos deverão trazer o detalhamento da viabilidade técnica e econômica, os impactos ambientais, o plano de engenharia e até a definição do valor de tarifas. Pela Medida Provisória, a modalidade de colação, já adotada pelo Banco Mundial, permitirá a contratação não somente pelo menor preço, mas principalmente pelo critério técnico. Wellington Fagundes explicou que essa modalidade permitirá que o governo contrate as empresas altamente qualificadas que apresentarão projetos de maior qualidade.
(Wellington) Hoje, nós temos no Brasil milhares de obras inacabadas e a maioria dessas obras inacabadas são obras que não tiveram um bom projeto. Por isso, eu creio que esse novo instrumento da colação dará segurança jurídica, trará agilidade na contratação e principalmente qualidade no projeto.
REP: A Medida Provisória também poderá garantir aos municípios uma parte dos recursos das outorgas, ou concessões, de modais de transporte, como rodovias, para os municípios.
(Wellington) Porque hoje as outorgas federais, o recurso vai tudo para o caixa do governo. Têm um impacto direto mais do que no estado, no município, uma estrada, rodovias, aeroportos, ferrovias. Então, o município participar com parte daquele valor da outorga.
REP: A Medida Provisória 882 também dobrou o valor do Fundo de Estruturação de Projetos da Caixa Econômica, que contará com um limite de R$ 360 milhões para investimentos na área de saneamento básico, iluminação pública e de resíduos sólidos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
