Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação — Rádio Senado
Trânsito

Congresso debate projetos que podem alterar Carteira Nacional de Habilitação

Vinte e cinco de julho é o Dia Nacional do Motorista. O Congresso debate diversas propostas que podem modificar a foram de obtenção e manutenção da carteira nacional de habilitação. Um projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL 3267/2019) quer ampliar a validade da CNH e aumentar o número de pontos necessários para a suspensão do documento. Já o senador Mecias de Jesus (PRB-RR) quer que a idade mínima para a habilitação passe para 16 anos (PL 3973/2019).  A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

25/07/2019, 13h40 - ATUALIZADO EM 26/07/2019, 09h34
Duração de áudio: 02:12
Driver hand fastening seatbelt in a car
Antonio Guillen Fernández/stockphotos/direitos reservados

Transcrição
LOC: 25 DE JULHO É O DIA NACIONAL DO MOTORISTA. LOC: NO CONGRESSO ESTÃO EM DEBATE DIVERSAS PROPOSTAS RELACIONADAS À OBTENÇÃO E MANUTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) O dia nacional do motorista foi criado em lei de 1968. Ônibus, caminhões, táxis, carros de passeio, veículos cadastrados em aplicativos: o país conta com uma diversidade de tipos de motoristas. De acordo com dados do Denatran de maio de 2019 são mais de 55 milhões de carros no país. O Congresso debate um projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que modifica diversas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças, está a ampliação da validade da habilitação de 5 para 10 anos e o aumento nos pontos que podem levar à perda da carteira em razão de infrações de trânsito de 20 para 40. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas defende as medidas: (Tarcísio Gomes de Freitas) impacta o cidadão diretamente, como a ampliação da quantidade de pontos para a suspensão do direito de dirigir. Alguns podem pensar: "Puxa, esse aumento gera impunidade". Não, negativo! Na verdade, a gente tem um Código de Trânsito que tem mais de 20 anos, que precisa ser revisto, que já está bastante desatualizado. São mais de 20 anos, e ele se tornou não operacional pelos DETRANs. (Repórter) Mas o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, discorda das mudanças: ( Rogério Carvalho) Aparecemos em quinto lugar entre os países com maior número de mortes no trânsito. No entanto o Presidente Bolsonaro quer aumentar essas trágicas estatísticas com suas “sábias” decisões de duplicar os pontos necessários na carteira de habilitação para a sua suspensão. (Repórter) Outro projeto sobre o assunto em debate no Senado pode ampliar o número de motoristas no país. A ideia do senador Mecias de Jesus, do PRB de Roraima é que a idade mínima para a obtenção da carteira nacional de habilitação passe a ser de 16 anos. Atualmente é necessário ter 18 anos para tirar a CNH: (Mecias de Jesus) Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil. (Repórter) O projeto do senador Mecias de Jesus será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a designação de relator. Já a proposta de Jair Bolsonaro que muda a validade e a pontuação da CNH está em análise na Câmara dos Deputados. PROJETO : PL 3267/2019 (Mudança na pontuação CNH) PL 3973/2019 (projeto 16 anos)

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