CCS rejeita projeto que propõe direito de resposta para movimentos sociais — Rádio Senado
Conselho de Comunicação

CCS rejeita projeto que propõe direito de resposta para movimentos sociais

Por 5 votos a 4, a Comissão de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) rejeitou o projeto que trata do direito de resposta ou retificação para grupos sociais (PL 4336/2016). Para o relator, representante da Abert, João Camilo Júnior, o direito já é exercido na prática. Ele avalia que a explicitação do termo “grupos sociais” pode criar um conflito jurídico, já que existem muitos grupos sociais. Reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

01/07/2019, 13h25 - ATUALIZADO EM 01/07/2019, 16h00
Duração de áudio: 01:43
Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza reunião com 6 itens. Entre eles, relatório sobre o PL 4.336/2016, que trata do direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais.

Mesa:
vice-presidente da CCS e representante da sociedade civil, Marcelo Antônio Cordeiro;
presidente da CCS e representante da sociedade civil, Murillo de Aragão.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL VOTOU CONTRA O PROJETO QUE ESTABELECIA O DIREITO DE RESPOSTA PARA GRUPOS SOCIAS. LOC: O RELATOR ARGUMENTOU QUE ESSA GARANTIA JÁ EXISTE E QUE A MEDIDA PODERIA CRIAR DEMANDAS EXECESSIVAS NA JUSTIÇA. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) Por 5 votos a 4, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional rejeitou o projeto de lei que estabelece o Direito de Resposta para Grupos Sociais em veículos de Comunicação, a exemplo de emissoras de TV e jornais. De autoria da deputada Luíza Erundina, do PSOL de São Paulo, a proposta autorizava os Movimentos e Organizações Sociais sem CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - a fazerem o pedido na justiça. O relator, representante da ABERT, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, João Camilo Júnior, argumentou que a atual legislação está funcionando. Ele ponderou que a aprovação do projeto poderia criar um excesso de pedidos de resposta para uma única reportagem. (João Camilo) Então, na verdade não há inovação, muito pelo contrário. Ela vai trazer é uma confusão, inclusive, é um impacto muito grande na vida, não só das empresas, como na vida do Judiciário que vai ter que administrar dentro do campo do Judiciário várias solicitações e vários pedidos. Quando a gente pensa que no relatório da CCS a gente pensa de um modo Global. Porque eu pensei nas empresas, pensei no Judiciário e pensei também no Jornalistas. (Repórter). A representante da sociedade civil, conselheira Maria José Braga, discordou de que a atual legislação assegure o direito de resposta de todos os grupos sociais. (Maria José Braga) Eu desconheço uma ação do Ministério Público pedindo Direito de Resposta ou defesa de um Grupo Social identificado. Por mais que o Ministério público seja atuante, como essa atribuição não está na Lei o Direito de Resposta e não está. Então o Ministério Público não tem agido nesse sentido. (Repórter) A Comissão cancelou a audiência pública para ouvir o jornalista do portal “The Intercept”, Glenn Greenwald, sobre ameaças por reportagens que denunciam irregularidades nos julgamentos da Operação Lava-jato.

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