Especialistas questionam rigidez orçamentária da PEC do orçamento impositivo
A Comissão Senado Futuro discutiu em audiência pública as propostas que tornam obrigatória a execução de orçamento público. Para o senador Mecias de Jesus (PRB-RR), apesar de tornar o orçamento mais inflexível, as medidas são necessárias para que o retorno tributário em políticas públicas chegue a todas as pessoas. Reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO SENADO DO FUTURO DISCUTIU A APROVAÇÃO DE PROPOSTAS QUE TORNAM OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
LOC: ESPECIALISTAS OUVIDOS NA AUDIÊNCIA DESTACAM QUE A MEDIDA AUMENTA A RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Uma audiência pública na Comissão Senado do Futuro debateu a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatória a execução orçamentária. A PEC 34 de 2019, chamada PEC do Orçamento Impositivo, que aguarda promulgação, torna obrigatória todas as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser definidas pelo órgão executor. Também exige a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento. Para o senador Mecias de Jesus, do PRB de Roraima, a proposta garante que os recursos chegarão de fato aos estados e municípios
(Mecias de Jesus) O objetivo dessa audiência pública é exatamente esse: Que o orçamento deixe de ter essa pontas soltas e que ele passe a ser de uma forma geral impositivo no sentido de alcançar as metas tão sonhadas pela população brasileira. É fazer com chegue lá na ponta, no município menos favorecido. Chegue lá também os recursos para a saúde, para educação.
(Repórter) Representante do Ministério da Economia, Márcio Oliveira defendeu que seja revista a prerrogativa dos parlamentares sobre a execução de recursos. Segundo ele, a flexibilidade é essencial.
(Marcio Oliveira) Tratar da impositividade do orçamento sem discutir o atual enrijecimento da peça, ou seja, a gente precisa desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento em si. Se a gente não fizer isso pode anular os resultados esperados com a discussão da PEC e a obrigatoriedade da execução do orçamento.
(Repórter) Para o senador Styvensson Valentim do Podemos do Rio Grande do Norte, questões orçamentárias precisam ser dialogadas também com a sociedade.
(Styvensson Valentim) O que é extraído das pessoas, como forma de contribuição, que não é, é imposto para elas. Todo esse dinheiro seja revertido para o benefício da população, ela tem que ter sim a participação, tem que dar mais transparência, tem que dar mais visibilidade para tudo que está acontecendo aqui dentro.
(Repórter) O diretor de Normas Orçamentárias da Câmara dos Deputados, Eugênio Greggianin, avaliou que, apesar dos problemas, a PEC é um avanço.