Projeto de lei regulamenta profissão de agente de coleta de resíduos

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LOC: A PROFISSÃO DE AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS, LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PODE SER REGULAMENTADA POR MEIO DE PROJETO DE LEI. LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, E RETOMA PROJETO ARQUIVADO NA LEGISLATURA PASSADA. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE. TÉC: É considerado um agente de coleta de resíduos, limpeza e de conservação de áreas públicas, o trabalhador que, por meios mecânicos ou manuais, acondicione o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem. A regulamentação da profissão está prevista em Projeto de Lei do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. A proposta retoma e atualiza projeto de mesma autoria, mas que acabou sendo arquivado no final da legislatura passada. Paulo Paim explica os direitos que a proposta pode garantir a estes profissionais. (Paulo Paim) Dar segurança esses trabalhadores em todo sentido, né. A jornada de trabalho será de 6 horas diárias, 36 por semana, um piso salarial de 1500 reais e assegura ainda o pagamento de adicional de 40, 20, 10% de acordo com a situação que ele está atuando. (Repórter) Além disso, segundo o senador, o valor do piso salarial seria reajustado anualmente no mês de janeiro. O parlamentar relembra, ainda, que junho é o mês do meio ambiente e destaca a importância do agente coletor para a preservação do espaço e da saúde. (Paulo Paim) Estamos hoje vivendo aí o mês do meio ambiente, ou seja, a coleta do lixo dos resíduos é uma forma também de defender o meio ambiente e defender a saúde das pessoas, né. Por isso que aqueles que defendem o meio ambiente, defendem a saúde das pessoas que estão coletando tudo aquilo que fica acumulado nas vias públicas merece no mínimo ter a profissão regulamentada. (Repórter) O projeto aguarda relator na Comissão de Assuntos Sociais. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Poliana Fontenele. PL 3253/2019