Líder do governo pede sessão na segunda para evitar que MPs percam validade
Diante da falta de acordo, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pediu a convocação de uma sessão para segunda-feira a fim de votar as MPs 871, que trata do combate de fraudes no INSS, e 872, que concede gratificação a servidores da Advocacia Geral da União. As duas perdem validade na terça-feira. Ele argumentou que não há problema de mérito. Disse que os senadores decidiram não mais votar medidas provisórias sem um tempo para analisá-las. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: APÓS CONTESTAÇÃO DO PLENÁRIO, VOTAÇÃO DE DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS É ADIADA PARA SEGUNDA-FEIRA.
LOC: LÍDER DO GOVERNO ADMITE DIFICULDADES DE QUÓRUM, JÁ QUE AS MPS PERDEM A VALIDADE NA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Diante da falta de acordo, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, tentou ganhar tempo ao argumentar que o prazo de vigência de medidas provisórias só contaria a partir da primeira sessão legislativa, no caso, dia 4, e não dia 2 de fevereiro. Se a interpretação tivesse sido acatada pelo Plenário, as MPs 871, que trata do combate a fraudes no INSS, e 872, que concede uma gratificação a servidores da Advocacia Geral da União, poderiam ser votadas até quarta-feira. Mas os senadores rejeitaram o entendimento restando ao líder do governo pedir a convocação de uma sessão para segunda-feira, prazo final das MPs. Ele argumentou que não há problema de mérito, já que foram feitos ajustes na MP do INSS. Bezerra destacou, no entanto, que os senadores se recusaram a votar medidas provisórias sem um tempo para analisá-las.
(Fernando Bezerra Coelho) O que incomoda o Senado Federal é o prazo exíguo para apreciação das Medidas Provisórias que chegam para deliberação. Então, acredito que com o tempo que teremos de hoje até segunda-feira, muitas dúvidas poderão ser superadas e a gente poder reunir o apoio necessário para aprovar 871, que é muito importante para o governo, e a 872.
(Repórter) A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, destacou que o Senado não se renderá ao argumento da perda de validade para votar as MPs sem analisá-las.
(Eliziane Gama) Não dá, por exemplo, para você chegar com uma medida provisória, passar dos 120 dias 110 dias na Câmara e chegar aqui no apagar das luzes e você simplesmente aprovar porque tem que aprovar. Aqui também nós temos que discutir, nós temos que aprofundar este debate. Então, foi importante, nós temos agora outras medidas que também estamos vendo com muito cuidado, tomando as medidas necessárias para que a gente possa de fato evitar prejuízo para a população.
(Repórter) O Plenário cobrou a aprovação pelos deputados de uma proposta que garante um prazo de um mês para o Senado votar as medidas provisórias, após 70 dias na Câmara, que terá mais 20 dias se os senadores modificarem os projetos.
MPs 871 e 872
