Código Florestal: especialistas repudiam anistia a desmatadores

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LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE SOBRE OS SETE ANOS DO CÓDIGO FLORESTAL, ESPECIALISTAS REPUDIARAM MUDANÇAS NA LEI QUE PODEM ANISTIAR DESMATADORES. LOC: UM DOS TEMAS DEBATIDOS FOI A MEDIDA PROVISÓRIA 867 QUE, SEGUNDO ELES, FRAGILIZA O CÓDIGO EM VIGOR. REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: A secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice afirmou que 514 milhões de hectares já foram registrados no Cadastro Ambiental Rural, instrumento criado pela Lei do Código Florestal para monitorar áreas desmatadas em propriedades rurais. Segundo ela, todos os estados do país já implementaram o CAR e alguns já estão negociando passivos ambientais com produtores que desmataram reservas legais. Roberta alertou que a MP 867 amplia o prazo para cadastro no CAR e fixa novas datas para vigorar normas sobre a proteção da reserva legal. (ROBERTA) São datas mais atuais que as reais que existiam na legislação e isso pode gerar uma Anistia de até cinco milhões Seis Milhões de hectares que deixaram de ser recuperados. (REP) Para o Professor de Gestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia da UFMG, Raoni Rajão, se não houver prazo fixado para que os produtores se enquadrem na lei, não haverá controle do desmatamento. (RAONI) É um mecanismo, no final das contas a cobrança do código de premiar quem preserva e cobrar quem desmatou, no presente ou no passado. Colocá-los na mesma situação, onde hoje a situação básica é: quem desrespeita a lei ganha mais e quem respeita a lei ganha menos. (REP) O Coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador geral do MapaBiomas, Tasso Azevedo disse que as áreas onde inexistem limites de proteção ambiental por lei são as mais afetadas pelo desmatamento (TASSO) Esse processo aconteceu na Mata Atlântica. Onde você ainda não chegou próximo da restrição da reserva legal é continuar o processo de perda da cobertura Florestal e continua nos Imóveis rurais então vê lá no Pantanal não tem esse limite no Pampa a mesma coisa no cerrado na Caatinga a mesma coisa. (REP) O presidente da CMA, Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, criticou a MP 867 e suas mudanças e denunciou ações do governo federal, que segundo ele, ferem as leis de proteção ao meio ambiente. (CONTARATO) Por meio de medida provisória que mais uma vez pode chegar ao Senado sem qualquer possibilidade de Bat pretende-se promover o quinta adiamento seguido e um total de descaracterização do código florestal. (REP) A audiência pública é a primeira de um ciclo de debates sobre questões ambientais que será promovido pela comissão durante todo o mês de junho, o chamado Junho Verde. Da Rádio Senado, Paula Groba. . MP 867/2019