Comissão analisa MP que facilita abertura de empresas e desburocratiza serviço nas juntas comerciais
A comissão que analisa a MP 876/2019, que desburocratiza o registro de empresas, promoveu duas audiências públicas com empresários e representantes de juntas comerciais e do governo. O texto prevê registro automático de firmas constituídas por Microempreendedor Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade Limitada. A proposta também dispensa a necessidade de cópias autenticadas e permite que o advogado ou o contador que represente a empresa ateste verbalmente a autenticidade de documentos na junta comercial. Especialistas afirmam que a Medida Provisória vai facilitar a vida dos brasileiros. A reportagem é de Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA ANALISA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA ABERTURA DE EMPRESAS.
LOC: ESPECIALISTAS DESTACAM QUE A PROPOSTA PROMOVE DESBUROCRATIZAÇÃO NAS JUNTAS COMERCIAIS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: As firmas constituídas por Microempreendedor Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade Limitada poderão ser registradas automaticamente nas juntas comerciais. Esse é o objetivo da Medida Provisória 876 de 2019, que também prevê que a declaração do advogado ou do contador da empresa passa a ter fé pública. Em debate na Comissão Mista que estuda a MP, a representante do Sebrae, Layla da Silva, explicou que o recurso do registro automático não é uma mudança radical, mas sim um caminho natural que já tem precedente no país.
(LAYLA) Parece ser uma coisa muito radical, mas na verdade é um processo crescente e uma continuidade de melhorias que já estão sendo implementadas. Muitas juntas comerciais já trabalham com registros automáticos por vias de soluções tecnológicas.
O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Antonio Uebel, contou que o objetivo é facilitar a vida dos brasileiros, já que o país ainda é muito hostil a novos empreendimentos e tem um alto índice de desemprego.
(ANTÔNIO) São 13 milhões de brasileiros estão desempregados. Quanto mais difícil for abrir empresas e gerar negócios e oportunidades de trabalho e renda, pior vai ficar.
A comissão terá mais uma audiência pública antes da apresentação do relatório. Depois, a MP ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 11 de julho, para não perder a validade. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
