Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS é debatida na CAS
Audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais debateu a obrigatoriedade de fornecimento pelo poder público de medicamentos de alto custo utilizados por pessoas com doenças raras. O assunto deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, STF, na quarta-feira (22), para a definição de critérios de atuação do judiciário nos processos de liberação dos remédios pelo SUS.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DEBATE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO PODER PÚBLICO.
LOC: STF DEVE DECIDIR NESTA QUARTA-FEIRA SOBRE OS CRITÉRIOS PARA OFERTA DESSES REMÉDIOS NO SUS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A falta do medicamento leva a sequelas graves e irreversíveis, isso leva aos pacientes desgaste físico e emocional, o desemprego, a invalidez e às vezes até morte e suicídio. Nós temos pressa, a doença não espera. Esse é o apelo da vice-presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose, Sílvia Regina Fernandes Matheus, que é mãe de um paciente com esse tipo de doença rara, degenerativa, progressiva e incapacitante que ataca o sistema nervoso central, coração, olhos, rins e trato gastro-intestinal. A obrigatoriedade do fornecimento pelo SUS de medicamentos de alto custo utilizados por pessoas com doenças raras foi discutida audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais. O tema deve ser analisado no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira para a definição de critérios de atuação do poder judiciário nos processos de liberação dos remédios pelo Sistema Único de Saúde. Segundo o presidente da CAS, senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, os ministros do STF devem ter em mente o poder da decisão que têm nas mãos.
(ROMÁRIO) Eu tenho apenas uma pergunta a fazer para os nossos ministros do STF, a pergunta é se eles tem realmente consciência e certeza de que amanhã eles podem dar sobrevida a muitas pessoas ou podem matar muitas outras? O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna Araújo, explica que é preciso uma ação coordenada de todos os envolvidos no processo para resolver o problema.
(DENIZAR) Nós temos que dar acesso, aumentar acesso da população a esses tratamentos de maneira sustentável e temos responsabilidade com o sistema único de saúde, mas isso exige uma ação coordenada de todos, nós precisamos da indústria farmacêutica e tentar reduzir preço pra aumentar o acesso da população, precisamos das organizações de pacientes e é exatamente o que estamos fazendo, estamos chamando para elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, porque a máquina brasileira é emperrada.De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, atualmente existem 15 milhões de brasileiros com doenças raras e dependentes de remédios de alto custo. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
