CAS aprova projeto que retira carência em planos de saúde em caso de urgência e emergência

Transcrição
LOC: EM CASO DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA O USUÁRIO DE PLANO DE SAÚDE NÃO PRECISA CUMPRIR PRAZOS DE CARÊNCIA. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Atualmente, os prazos de carência são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência, 300 dias para parto e 180 dias para cirurgias. Pelo projeto, não haverá carência em casos de urgência ou emergência e para internações, o prazo será de 120 dias. A senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, teme que a redução das carências facilite fraudes e que, por isso, as operadoras de planos de saúde aumentem o valor das mensalidades. (Juíza Selma) “A redução dessa carência pode acarretar maior custo para essas operadoras e, consequentemente, é óbvio, esse custo vai ser repassado ao valor das mensalidades de todos os consumidores e acaba trazendo prejuízo àquelas pessoas que dele mais precisam”. (Repórter) Ao ressaltar que os planos de saúde estão entre os setores que mais lucram no país, a autora do projeto, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, disse que pessoas morrem sem atendimento em razão da carência. Ela defende a flexibilização da norma para atender aos pacientes quando precisarem. (Rose de Freitas) “Pode ser de horas, pode ser de momentos e pode consumir vidas. Não tendo atendimento público ideal, não tendo da rede pública o amparo necessário, têm que recorrer a um plano de saúde. Nós precisamos ter procedimentos adequados para excepcionalizar a questão das urgências. Urgência é urgência”. (Repórter) Caso não haja pedido para ser analisada no Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. PLS 502/2017