CCJ aprova PEC que determina sabatina de diretores da Itaipu

Transcrição
LOC: OS DIRETORES DA ITAIPU E DE OUTRAS EMPRESAS COM ATUAÇÃO INTERNACIONAL QUE TEM CAPITAL DA UNIÃO DEVEM SER SABATINADOS NO SENADO. LOC: ALÉM DISSO, O CONGRESSO NACIONAL E O TCU DEVEM FAZER A FISCALIZAÇÃO DESSAS EMPRESAS. É O QUE DIZ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O autor, senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, diz que apresentou a proposta de emenda constitucional por considerar que empresas como a Itaipu são verdadeiras caixas-pretas. (Alvaro Dias) A Itaipu Binacional é uma caixa-preta. O seu arcabouço jurídico é do período ditatorial nos dois países, tanto no Paraguai, quanto no Brasil. Não há acesso, não há informação, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal tem poder de investigar a Binacional Itaipu. (Repórter): A PEC deixa expressa a atribuição de fiscalização do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas, como explicou o relator, colega de partido e representante do Rio Grande do Sul, Lasier Martins. ( Lasier Martins) Os graves escândalos de corrupção que vêm sendo tornados públicos nos últimos anos mostram a importância do controle externo independente sobre todas as áreas de atuação do governo brasileiro. Dessa forma, não podem estar livres desse controle empresas relevantes como, por exemplo, a Itaipu Binacional, uma das maiores produtoras de energia elétrica do mundo. (Repórter) A emenda à Constituição ainda determina que os diretores, presidentes ou conselheiros brasileiros indicados para essas empresas precisam da aprovação prévia do Senado. PEC 44/2015